tribunal

tri.bu.nal separador fonética

tribuˈnaɫ

ouvir

favoritos

nome masculino

DIREITO órgão de soberania com competência para julgar causas forenses e do contencioso administrativo, aplicando a lei de forma a assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e a dirimir os conflitos de interesses públicos e privados

lugar das audiências judiciais

audiência judicial

conjunto dos magistrados ou das pessoas que administram a justiça

órgão de autoridade ou entidade especificamente investida na função de formar juízo acerca de litígios ou situações que violem determinado regulamento ou ordenação estatutária

figurado qualquer grupo, entidade ou agente que se outorga a capacidade de julgar

HISTÓRIA na Roma antiga, estrado em que se sentavam os juízes, em local destinado ao julgamento e administração da justiça

DIREITO tribunal administrativo

órgão de soberania com competência para administrar a justiça nos litígios emergentes das relações administrativas e fiscais

DIREITO tribunal arbitral

tribunal cuja competência para o caso concreto depende da aceitação e vontade de ambas as partes

DIREITO tribunal coletivo

órgão jurisdicional de primeira instância composto por três juízes (um presidente e dois vogais), competente para julgar, em regra, processos penais de maior gravidade legalmente excluídos da competência do tribunal singular

DIREITO Tribunal Constitucional

órgão ao qual compete apreciar a conformidade constitucional dos atos e diplomas dos vários órgãos de soberania, além de exercer funções de controle eleitoral, de interpretação do texto constitucional, etc.

DIREITO Tribunal de Contas

órgão que fiscaliza a legalidade das despesas públicas de um Estado

DIREITO tribunal de júri

órgão jurisdicional de primeira instância composto por oito jurados (quatro efetivos e quatro suplentes, selecionados por sorteio entre cidadãos nacionais) e por três juízes de carreira, que está apto a julgar processos por certos tipos de crimes graves, a pedido do Ministério Público, do assistente ou do arguido (aos jurados cabe decidir sobre a matéria de facto, ao passo que os juízes determinam a qualificação jurídica e a pena)

DIREITO, HISTÓRIA tribunal plenário

tribunal coletivo, presidido por um juiz desembargador, que funcionou em Portugal entre 1945 e 1974 com competência para julgar crimes contra a segurança do Estado

DIREITO tribunal singular

órgão jurisdicional de primeira instância composto por um único juiz, competente para julgar, em regra, processos de menor gravidade penal

Etimologia: Do latim tribunāle-, «idem»

Partilhar

Como referenciar Seta para baixo

tribunal – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa/tribunal [visualizado em 2026-02-02 15:48:53].