Aulas no Ensino Médio? Como ficará o curso teórico para CNH sem autoescola

Presentes em estados como São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Roraima, tais escolas são mantidas pelos próprios Departamentos Estaduais de Trânsito e costumam oferecer atividades gratuitas para estudantes, professores e motoristas infratores.

Com a nova proposta, elas passariam a ter uma função inédita: ministrar o curso teórico exigido para a CNH, de forma gratuita, com certificação reconhecida nacionalmente.

A minuta também prevê que a Senatran disponibilize uma versão online do curso teórico, aberta a todos os candidatos, com conteúdo padronizado e certificado digital.

Aulas de trânsito no Ensino Médio

Outra frente prevista na proposta é o Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas, que permitirá que alunos do Ensino Médio iniciem parte do processo de habilitação ainda na rede pública.

As aulas funcionarão como atividade extracurricular, e as escolas interessadas poderão se credenciar nos Detrans.

Professores serão capacitados para ministrar o conteúdo, e os alunos precisarão cumprir pelo menos 75% da carga horária para obter um certificado registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Esse documento poderá ser usado futuramente para abater a etapa teórica no processo da CNH.

O que diz o Governo

De acordo com o Ministério dos Transportes, a ideia é democratizar o acesso à primeira habilitação e ampliar as alternativas para quem hoje não consegue arcar com os custos cobrados pelas autoescolas - em média, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para carro e moto.

Atualmente, para tirar a CNH, o candidato precisa obrigatoriamente se matricular em uma autoescola credenciada pelo Detran e cumprir uma carga mínima de 45 horas de aulas teóricas, todas presenciais, antes de realizar o exame escrito.

Para ministrar o curso, as autoescolas ou CFCs (Centros de Formação de Condutores) precisam investir em salas de aula, professores e até diretores de ensino, tudo seguindo as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A ideia do governo é tornar facultativa a contratação de autoescolas.

Autoescolas defendem papel pedagógico

A proposta de flexibilização do processo de obtenção da primeira CNH acendeu o alerta no setor de autoescolas, que teme perder espaço e empregos.

O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, diz que o modelo proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa uma "substituição", não uma flexibilização.

"Por mais de 25 anos, seguimos regras impostas pelo próprio governo, oferecendo estrutura pedagógica, diretores de ensino, frota mínima e instrutores contratados. Agora, de uma hora para outra, tudo isso pode desaparecer", afirma Valença.

Ele defende que o governo reduza custos e modernize a formação, mas sem eliminar a função educativa das autoescolas.

Ele propõe o uso de aulas teóricas síncronas, ao vivo e online, como alternativa intermediária entre o ensino presencial e o modelo totalmente gratuito.

Segundo o dirigente, a estratégia baratearia o custo sem acabar com a figura do professor de trânsito, e garantiria a confirmação de presença dos alunos.

Governo deve manter aulas práticas obrigatórias

Uma fonte ligada ao governo federal confirmou a esta coluna que o novo formato da CNH manterá um número mínimo de aulas práticas obrigatórias para garantir a segurança no trânsito.

Segundo a fonte, o martelo já foi batido: haverá obrigatoriedade mínima de cinco horas de aula prática. O curso teórico, porém, será gratuito - seja pela plataforma da Senatran, pelas Escolas Públicas de Trânsito ou pelas escolas credenciadas.

Hoje, o mínimo exigido é de 20 horas práticas, além de 45 horas teóricas presenciais.