Desde o ano passado, um acordo transferiu os atendimentos da Golden Cross para a Amil, em troca de 95% das receitas dos planos.

Atolada em dívidas principalmente com o fisco e acumulando prejuízos ano após ano, a empresa tomou o golpe de misericórdia em 24 de janeiro.

Nesse dia, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deu 30 dias para a Vision Med —razão social do CNPJ sob o qual a Golden Cross opera— vender a carteira de clientes em razão de sua "incapacidade de regularizar as anormalidades econômico-financeiras detectadas".

A decisão pode atingir cerca de 215 mil clientes dos planos de saúde e 100 mil usuários do plano odontológico.

Se não houver uma decisão judicial que anule o ato da ANS ou o surgimento de uma empresa que tope incorporar a carteira e as obrigações da Golden Cross, a empresa deve ser liquidada, e os segurados poderão usar a portabilidade para migrar para outros planos.

Levam a inexigibilidade de carência, mas provavelmente vão enfrentar altas nos valores pagos.

Procurada pelo UOL, a Golden Cross disse que tem um plano para sair da crise e que não concorda com a decisão da ANS.

A empresa afirma que já buscou reverter a decisão da ANS por meio de um recurso administrativo e ainda avalia ir à justiça.

"A operadora informa que não concorda com a decisão do órgão regulador e que já ingressou com recurso administrativo perante a Diretoria Colegiada, e segue avaliando a adoção das medidas judiciais cabíveis", disse a empresa, em nota.

"Informa também que o planejamento de adequação econômico e financeiro vem em andamento e com sucesso. Os atendimentos aos seus milhares de beneficiários seguem sendo a prioridade da administração da operadora."

Piquet e ciranda financeira

A Golden Cross foi criada em 1971, no Rio, pelo advogado Milton Soldani Afonso, que, aos 103 anos, continua como principal sócio. Com idade avançada, o fundador vive acamado em sua casa, no Rio, conforme o UOL apurou.

A empresa viveu seu apogeu entre 1980 e 1995, quando contabilizou 2,5 milhões de clientes e receitas anuais de R$ 1,7 bilhão (valores sem correção).

Atualmente, a Golden Cross acumula prejuízos operacionais de pelo menos R$ 400 milhões desde 2023.

Em paralelo, trava uma disputa judicial de mais de R$ 7 bilhões em impostos atrasados, que a Receita Federal tenta cobrar da firma e de entidades ligadas a Soldani.

Nos anos 1980, quando operava praticamente sem concorrência no país, a Golden Cross tinha como garoto-propaganda o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet e era um dos principais parceiros comerciais da TV Globo nas transmissões da modalidade.

Em 1995, quando o Hotel Nacional, no Rio, fechou por problemas financeiros, a Golden Cross anunciou a intenção de comprar o icônico arranha-céu projetado por Oscar Niemeyer, no exclusivo bairro de São Conrado, para transformá-lo em hospital. O negócio não saiu.

Como outras empresas de intermediação de serviços, a opulência da Golden Cross foi em parte produzida pela inflação alta dos governos Sarney, Collor e Itamar.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL, uma parte da mágica era simples:

Venda por US$ 1

A ruína veio depois do Plano Real, lançado em julho de 1994.

Além do fim da ciranda inflacionária que turbinava os balanços, Receita e MP encontraram indícios de que a Golden Cross foi beneficiada irregularmente por uma isenção tributária graças ao uso de uma entidade filantrópica com certificado de utilidade pública.

Foi o início de uma série de acusações e processos judiciais.

Em 1997, a empresa começou a atrasar pagamentos com prestadores de serviços e as dívidas aumentaram.

Sem saída, Soldani entregou o controle da Golden Cross ao grupo Excel, o mesmo que havia assumido no ano anterior o Banco Econômico, do banqueiro Angelo Calmon de Sá.

Num setor que passou a operar sob regulação pela primeira vez e em meio ao florescimento da concorrência, o Excel Econômico conseguiu vender o negócio dos planos de saúde para a Cygna, uma firma americana de planos de saúde.

Os americanos também arregaram: sem nunca ter conseguido fazer a Golden Cross lucrar como o planejado, a Cygna saiu do Brasil e entregou a empresa, com seus clientes e pepinos judiciais, de volta a Milton Soldani.

O criador pagou um dólar para receber de volta a criatura em 2000.

'Pagamentos ínfimos'

O UOL consultou processos judiciais nos quais a Golden Cross e a Fazenda Nacional travam litígios que se estendem por décadas.

Num emaranhado de ações, recursos e liminares, a Vision Med, razão social da Golden Cross, e o Instituto Semear, uma entidade filantrópica controlada por Milton Soldani, obtiveram decisões favoráveis que permitiram excluir do cadastro da dívida pública mais de R$ 7 bilhões em débitos inscritos desde 2021.

A história começa com um Refis em 2000 em nome da AIS/Instituto Semear. Isso foi possível porque a entidade comprovou ao fisco que tinha receita própria com locação de imóveis e capacidade para pagar os débitos.

Em 2015, a Receita Federal chegou à conclusão de que a dívida nunca seria paga se as parcelas fossem de R$ 20 mil, consideradas ínfimas em face ao débito próximo de R$ 1 bilhão.

Em junho daquele ano, a entidade foi intimada pelo fisco a ajustar as prestações do Refis para mais de R$ 9 milhões por mês a fim de quitar os débitos tributários até 2050 ou cancelar os benefícios da renegociação.

Contra-ataque no STJ

Alegando ilegalidade do ato da Receita, a AIS/Instituto Semear impetrou o mandado de segurança. A entidade perdeu na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O tribunal entendeu que "o adimplemento mensal em valor ínfimo no âmbito do parcelamento da Lei nº 9.964/2000 equivale à inadimplência, autorizando a rescisão do benefício".

Mas a sorte mudaria nas cortes de Brasília. Em 2023, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deferiu o pedido do Instituto Semear para suspender os efeitos dos atos da Receita Federal.

Falcão determinou o reajuste das prestações e determinou a reinclusão no Refis.

A ação ficou sobrestada (suspensa) até o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da constitucionalidade de excluir contribuintes do Refis sobre o argumento de "parcelas ínfimas".

Até hoje o mérito desta ação não foi julgado pela corte suprema.

Com a vitória provisória no STJ, o Instituto Semear obteve uma nova decisão favorável no Rio para reconhecer que os débitos que a Receita já havia excluído do Refis não podiam ser exigidos —ao menos enquanto o STF não decidir o mérito.

Isso fez com que os débitos do Semear inscritos em dívida ativa, que eram de R$ 4,6 bilhões em 2021, somassem apenas R$ 57 milhões em 2024.

No caso da Golden Cross, cujas inscrições na dívida ativa da União totalizavam R$ 2,9 bilhões em 2021, fecharam em R$ 58 milhões no ano passado.

Prejuízos recorrentes

O alívio provisório com a encrenca tributária ainda não foi o suficiente para a Golden Cross voltar aos trilhos.

A Vision Med fechou o ano de 2023 com prejuízo de R$ 295 milhões —R$ 118 milhões a mais do que o capital social.

Segundo o jornal O Globo, até setembro do ano passado a empresa havia acumulado R$ 105 milhões em novas perdas.

Analistas do mercado de saúde privada ouvidos pelo UOL disseram que a decisão da ANS de pressionar a Golden Cross a vender a carteira já poderia ter ocorrido em 2024, dada a sucessão de prejuízos enfrentados pela empresa.

Como os segurados estão sendo atendidos pela Amil desde o ano passado, o que surpreendeu o mercado foi o momento da ação da agência.

Questionada pelo UOL sobre o momento da ação, a ANS afirmou que "toma tal decisão quando avalia não haver perspectiva de que a operadora recupere seu equilíbrio econômico-financeiro".