Modelo de Acordo Judicial de Pensão Alimentícia por Prisão Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxx.

Processo nº: xxx

xxx, ambos representados por sua genitora xxx, e o genitor xxx, todos devidamente qualificados nos autos epígrafe, vem respeitosamente por seus advogados à presença de Vossa Excelência, informar que chegaram à uma composição amigável, e requerer a HOLOMOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, nos seguintes termos:

1. O executado reconhece o inadimplemento das prestações alimentícias em favor de seus filhos, essas pleiteadas nos autos em epígrafe, que totalizam o montante de xxx.

2. Nesse ato o executado pagará a genitora dos exequentes à quantia de xxx á vista, via depósito/transferência bancária na conta fornecida pela genitora. O saldo remanescente de xxx será pago em xxx parcelas iguais e sucessivas no valor de xxx, com vencimento todo dia 15 (quinze) de cada mês, com início a partir de xxx, a ser realizado em conta bancária fornecida pela genitora xxx, mediante comprovante de depósito/transferência.

3. Ressalta-se que o valor do presente acordo não agrega valores de pensão alimentícia a vencer, comprometendo-se o executado a manter tais pensões em dia, sendo que qualquer nova inadimplência sujeitara o alimentante a novas execuções pelo rito cabível.

4. O inadimplemento do presente acordo sujeitará o alimentante a multa de 25% do valor inadimplido, sujeito a prosseguir o presente autos da execução/cumprimento de sentença.

5. O executado ao reconhecer o inadimplemento, se vincula à proposta ofertada, sendo considerado como incontroversos os valores acordados, nos termos do art. 516 do CPC/2015.

6. Assim com o fim de extinguir o débito que ensejou a prisão civil do executado, estando nos termos acordados, requerem, após vistas do Ilustre Representante do Ministério Público, a HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos legais, e suspendendo-se o feito até o cumprimento integral do acordo.

7. Requer ainda a expedição do ALVARÁ DE SOLTURA, em favor do executado, a ser direcionada a xxx, determinando imediatamente a liberdade condicionante.

Nesses termos, pede deferimento.

Local, data.

Assinatura Genitora

Assinatura Genitor