Modelo Resposta à Acusação - Absolvição sumária e excludentes de ilicitude

AO JUÍZO DA VARADA COMARCA DE

PRAZO: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Art. 396 do CPP)

Processo Crime nº

, , inscrito no CPF sob o nº, com endereço na , , na cidade de , vem, por eu Procurador, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 396 do CPP, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

• Segundo consta na acusação, o réu foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo .
• O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
• Apesar de , a denúncia foi recebida na data de , o que deve ser revisto, pelos fundamentos que passa a expor.

DA RESERVA DA TESE DE MÉRITO

PEDIDOS