Imposto não é roubo, como gostam de dizer alguns. Ele é parte de um pacto social. A justificativa para sua existência é a mesma que os filósofos antigos usavam para formalizar a legitimidade de um governo: você abre mão de uma liberdade para viver melhor em coletividade. Isto é, você abre mão de parte de sua renda para ter polícia, Banco Central, sistema judiciário, transferência de renda para os menos afortunados, hospital público, Exército, escola pública, monitoramento florestal, pesquisa universitária básica.
Pode ter menos imposto? Pode. Mas nesse caso precisaríamos ter menos dessas coisas providas pelo governo. É uma escolha, que se dá através do processo eleitoral.
Pode taxar mais os ricos? Pode, mas eles normalmente já são bem taxados. É verdade que no Brasil muita gente que ganha muito consegue fugir do imposto, e a estrutura tributária é baseada em impostos indiretos, aqueles que incidem igualmente (ou quase) para todos. Então dá para melhorar. Mas a ideia de que se pode "resolver" o problema dos impostos taxando pesadamente os muitíssimo ricos é ingênua. Primeiro, porque eles são bem poucos; segundo, porque qualquer pessoa quando confrontada com impostos muito elevados vai achar alguma forma de driblar o fisco —mudar de país, enviar recursos para fora etc.
Quais os princípios básicos de uma tributação adequada? Primeiro, ela deve ser progressiva, ou seja, incidir mais pesadamente sobre quem ganha mais. Segundo, deve evitar exceções e colocar todos os que têm situações parecidas sob o mesmo imposto. Isso faz com que a base de arrecadação seja maior e, consequentemente, cada contribuinte possa pagar uma alíquota menor. Terceiro, deve-se impor alíquotas mais pesadas sobre aquilo que, como sociedade, queremos desencorajar: cigarro, bebida alcoólica, excesso de velocidade (multa), estacionamento em lugar proibido (multa).
Quarto, quanto mais simples de arrecadar melhor: impostos sobre movimentação financeira têm problemas e defeitos, mas são bem fáceis de arrecadar. Quinto, ao tributar bens e serviços, tributar no local de consumo e não no de produção. Sexto, antes de tributar mais, verificar vazamentos, brechas ou privilégios.
O penúltimo item merece um pouco mais de explicação. Queremos taxar no local de uso porque, se taxarmos no local de produção, governos locais se sentirão incentivados a reduzir alíquotas para atrair fábricas ou filiais. E é melhor que empresas escolham onde se localizar com base nas qualidades intrínsecas do local.
Perto de uma floresta se vai usar mais madeira, por exemplo, ou de centros universitários se a pesquisa for decisiva para sua atividade-fim, e assim por diante. Seria socialmente ineficiente produzir motos no interior do Acre, já que o mercado consumidor está majoritariamente no Sudeste. Mas, se o imposto no Sudeste for maior que no Acre, pode ser que valha pena transferir a fábrica, o que seria ruim para o país.
Impostos são necessários, e quando sua implementação segue o ritual legal, não podem ser comparados a roubo. Mas sem dúvida variam em qualidade e em consequências. O debate foca muito no tamanho total dos gastos e da arrecadação, mas deveríamos gastar mais tempo e tinta na dimensão da qualidade.
Ricos ja pagam muito imposto? como assim? se não ha tributação progressiva sobre patrimonio e sim regressiva, sobre o consumo? Empresas do Lucro Real, as que mais faturam, tem diversos mecanismos dentro da lei para diminuir o lucro, so ver a carga efetiva real do IR e CSLL. Quem paga é CLT, e pobre, mesmo sem patrimonio, sobre o consumo...