O Conar recomendou que a BRF altere uma campanha sobre nuggets na qual diz que só a Sadia, uma de suas marcas, tem o produto.
O anúncio foi alvo de denúncia pela Seara, que alegou que a publicidade da concorrente poderia confundir o consumidor ao indicar suposta exclusividade da marca no mercado de pequenos empanados de frango, sobretudo em relação a atributos sensoriais.
Em sua campanha, a Sadia afirmava que seu produto é "crocantudo e saborosudo, mucho suculento, só Sadia tem", além de "original, 100% frango, apetitoso, só Sadia tem".
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Para a Seara, em determinado momento, o anúncio também depreciava os produtos concorrentes.
Em sua defesa, a BRF argumentou que o intuito da propaganda é mostra que, além dela, ninguém pode afirmar que tem "nuggets", marca registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo a empresa, daí decorre o mote da exclusividade, ao mesmo tempo em que apresenta atributos inerentes e não exclusivos à categoria.
A Sadia comprou em 1985, do Mc Donald's, o direito de usar o nome Nuggets com exclusividade no Brasil. A empresa chegou a vencer a Perdigão na Justiça em uma disputa para explorar a marca.
O relator do caso deu razão à Sadia quanto ao direito de explorar, ostentar e reforçar a exclusividade de sua marca devidamente registrada.
Ele considerou, no entanto, que existem outras formas para construir o valor da marca sem deixar margem para que a exclusividade se estenda a atributos sensoriais e de produtos divulgados no anúncio - evitando, portanto, a possibilidade de engano pelos consumidores.
Em seu voto, o relator sugeriu a alteração para evitar a ambiguidade e entendeu não haver depreciação da imagem da concorrência. Ele foi acompanhado por unanimidade. Cabe recurso da decisão.
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