O processo foi ajuizado em 5 de novembro de 2018 na Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales. O caso foi negado ano passado, mas no dia 8 de julho de 2022, a Corte de Apelações decidiu que os autores têm o direito de ter suas demandas julgadas na Inglaterra. Essa decisão foi tomada por uma turma de três juízes da segunda alta corte da Inglaterra. Enquanto o processo está em andamento e a demanda ainda não foi resolvida, isso já é uma razão para comemorar. Estamos mais próximos a fazer justiça por você e pelos outros clientes afetados pelo rompimento da barragem.

Este processo tem muitas etapas até a data do julgamento em si, desde audiências menores, às apresentações de documentos e provas, por exemplo. Estamos em contato constante com nossos clientes com atualizações e informações sobre a ação, e continuaremos a fazer isso até essa data.  

No entanto, o Pogust Goodhead espera que a BHP faça a coisa certa ainda em 2023, demonstrando interesse em ouvir as vítimas do desastre de Mariana. Nós sempre atuaremos nos melhores interesses de nossos clientes, e faremos de tudo para facilitar esse diálogo ainda no início do ano. 

Sim. Você não será prejudicado por estar em processos na Inglaterra e no Brasil, mas você não poderá ser indenizado duas vezes.

Se você receber indenização na Inglaterra, é provável que o juiz no Brasil leve isso em consideração ao definir a indenização que você receberá. Da mesma forma, o juiz na Inglaterra poderá considerar qualquer indenização recebida no Brasil.

Entretanto, a corte na Inglaterra ainda não decidiu a validade dos acordos com cláusula de quitação total/compromisso/renúncia assinados no Brasil com relação às ações ajuizadas no exterior. Se você assinou esse acordo após ter respondido seu questionário, você precisa entrar em contato com seu advogado brasileiro ou com o Pogust Goodhead imediatamente, pois a situação da sua ação na Inglaterra poderá ser afetada.

Você tem o direito de desistir da ação da Inglaterra a qualquer momento ou por qualquer (ou nenhuma) razão.

Entretanto, se você escolher sair da ação na Inglaterra você poderá ser cobrado por quaisquer (a) custos básicos e/ou desembolsos que o Pogust Goodhead tenha realizado no processo de ajuizamento da sua ação na Inglaterra; e (b) sua parte no pagamento dos custos básicos e/ou desembolsos relacionados à ação no geral. Você só será cobrado pelo pagamento dos custos básicos e/ou desembolsos que ocorreram até a data em que você sair da ação.

Além disso, a saída da ação na Inglaterra pode resultar no pagamento de custos e honorários advocatícios para a BHP. Nos termos do acordo de retenção de valores com o Pogust Goodhead, você ainda pode

ser cobrado ao pagamento dessas custas. Se você decidir sair, você precisa notificar o Pogust Goodhead para que possamos encontrar a melhor solução para o seu caso específico e determinar quanto você precisaria pagar para sair da ação, se for o caso.

Ainda não é possível determinar quanto cada pessoa vai receber porque o juiz ainda vai analisar as provas e as avaliações. Como todas as demandas são diferentes, isso vai depender de cada caso individual. Estamos empenhados em garantir que você receba uma indenização justa e adequada ao dano sofrido.

O Pogust Goodhead não vai cobrar nenhuma quantia adiantada para que você se torne cliente ou entre na ação da Inglaterra, de acordo com os termos do nosso contrato de retenção. O Pogust Goodhead também nunca vai recomendar ao seu advogado brasileiro que lhe cobre qualquer quantia adiantada.

Qualquer pessoa, escritório de advocacia ou entidade que cobre dinheiro para assegurar a sua participação na ação não seguirá as instruções do Pogust Goodhead.

O Pogust Goodhead também não cobrará nenhuma quantia de você caso a ação seja perdida.

Se você vencer ou fazer acordo na sua ação na Inglaterra ou no Brasil (com a permissão do Pogust Goodhead), cobraremos no máximo 30% da soma das indenizações que você receber.

Impostos poderão ser aplicados conforme a legislação brasileira.

Fomos bem-sucedidos no nosso recurso à Corte de Apelações, e as cortes inglesas confirmaram, portanto, o seu poder de julgar nossa ação. Como resultado, estamos muito confiantes nas perspectivas de obter justiça para você e para os nossos outros clientes afetados pelo rompimento da barragem do Fundão.

Você receberá a indenização em questão quando o caso for concluído – por decisão judicial ou acordo. Nós não conseguimos fornecer uma previsão neste momento; no entanto, a última decisão da Corte de Apelações foi um passo à frente para obtermos justiça, em breve, para você e os outros afetados pelo rompimento da barragem do Fundão.

Nós só aceitaremos um acordo nos termos e instruções dadas pelos nossos clientes. Entraremos em contato em breve com informações sobre como consultaremos e manteremos você e outros clientes atualizados sobre quaisquer discussões de acordos.

Dependendo da natureza da sua demanda, você pode precisar fornecer provas. Posteriormente, os seus advogados brasileiros irão orientar você acerca de quais documentos você precisará fornecer e te ajudarão a reunir a documentação necessária.

O Pogust Goodhead acredita que os afetados serão devidamente indenizados dentro de um tempo razoável na Inglaterra.

É possível que o Pogust Goodhead consiga a indenização na Inglaterra porque a BHP Billiton é uma emprega Anglo-Australiana com sede na Inglaterra. A BHP, junto com a Vale, é uma das empresas donas da Samarco.

Provavelmente não, mas os juízes Ingleses podem pedir para ouvir testemunhas brasileiras.

Você deverá escanear e encaminhar para o Pogust Goodhead os seguintes documentos:

• Contrato de Honorários ad exitum assinado por você e pelo seu advogado brasileiro;
• Procuração assinada em nome do seu advogado brasileiro;
• Questionário de Perdas e Danos em formato eletrônico (preenchido e assinado);
• Cópia escaneada do seu CPF (ou qualquer documento oficial indicando o número);
• Cópia escaneada do seu documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento); e
• Cópia escaneada do seu comprovante de residência (uma declaração é suficiente se não houver outro tipo de prova).

Se você não escaneou e encaminhou esses documentos para o Pogust Goodhead, por favor, entre em contato com o seu advogado brasileiro imediatamente. O Pogust Goodhead não irá, em nenhum momento, reter seus documentos originais.

Se você está representando um espólio ou uma pessoa falecida, o seu advogado brasileiro entrará em contato com a lista de documentos que você precisa fornecer, caso você ainda não tenha fornecido.

Se você está representando um adulto plenamente capaz (por exemplo, um familiar), você precisará fornecer, ao seu advogado brasileiro, uma procuração assinada pela pessoa que você representa, caso ainda não tenha fornecido. Você pode solicitar uma Procuração em branco ao seu advogado brasileiro.

Se você está representando uma criança, ou um adulto incapaz, o seu advogado brasileiro entrará em contato com você para solicitar os documentos indicados abaixo, caso você ainda não tenha fornecido:

• Os documentos de identificação acima: assinados por você, quando apropriado
• Formulário de Representante (N235) preenchido e assinado (uma cópia em branco será entregue a você);
• Cópia escaneada do seu (como representante) documento de identidade (RG ou certidão de nascimento);
• Se você é o pai ou a mãe, uma cópia da certidão de nascimento do seu filho;
• Se você está atuando com a autoridade dos pais ou do guardião legal, uma cópia da procuração assinada pelos pais; e
• Em caso de adultos incapazes, a decisão judicial determinando a incapacidade e definindo o representante legal (curatela).