[Modelo] - Contestação por negativa geral

A contestação por negativa geral é uma prerrogativa daquele que se encontra com dificuldades no desempenho da defesa do Assistido, ante a impossibilidade de contato por estar em local incerto e não sabido, como os defensores dativos e defensores públicos, nomeados como curador especial na forma do artigo 72, do CPC/15.

Nestes casos, o Curador Especial fica isento de impugnar especificamente todos os fatos alegados pela parte contrária, pelo fato de não ter contato com o Assistido para a elaboração de sua defesa, o que o impede de refutar cada um dos fatos narrados na petição inicial do Autor.

Por conta disso, a legislação concede tal prerrogativa no intuito de preservar o contraditório e a ampla defesa, tornando controvertidos todos os fatos alegados, e sendo ônus do Autor em comprová-los. O curador especial deve promover a defesa do Assistido, não podendo concordar ou ficar inerte acerca das alegações do Autor, sob pena de nulidade do feito.

Ressalta-se que a prerrogativa por negativa geral somente é cabível a matéria fática, como prevê o parágrafo único do artigo 341 do CPC/15. Eventuais vícios processuais ou preliminares de mérito devem ser apontados na contestação, como ex.: prescrição, decadência, preclusão, ilegitimidade ativa ad causam, inépcia da petição inicial, nulidade de citação e etc.

Pode, ainda, requerer a produção de todas as provas que entender ser úteis a refutar ou contrapor o pedido, sem abrir mão da referida prerrogativa.

Por fim, a contestação por negativa geral somente pode ser apresentada em ações de conhecimento, e não em ações de execução, por meio de embargos a execução, pois este possui procedimento autônomo próprio, em que um dos requisitos para sua propositura é justamente que a parte embargante aponte questões de fato e de direito pelas quais o título executivo não teria higidez.

Espero ter ajudado.

Segue modelo abaixo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________ – ESTADO DO ___________.

FULANO DE TAL, já qualificado nos presentes autos, atualmente em local incerto e não sabido, por intermédio de seu curador especial nomeado por este Juízo, amparado pelo artigo 72, inciso II, nos arts. 319 e 341, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

Na presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS, que lhe move CICLANA DE TAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DA SÍNTESE PROCESSUAL:

Conforme se verifica dos autos, sustenta a Requerente que, por volta do ano de 1999, passou conviver com o Requerido, como se casados fossem, e mantiveram uma família por 18 (dezoito) anos, sendo que desta união, nasceu o filho do casal FULANINHO DE TAL.

Alega que o Requerido já possuía uma casa à época, no entanto, ajudou o mesmo a reformar e ampliar a residência da família, bem como participou na aquisição de toda a mobília da residência.

Após terminarem a relação, afirma que o Requerido não partilhou os bens conquistados durante a vigência da união estável, não a deixando usufruir do patrimônio que também construiu, bem como não consegue manter sozinha os encargos alimentares do filho menor.

Por conta disso, ingressou com a presente ação, pleiteando o reconhecimento e dissolução da união estável, com a divisão dos bens conquistados durante o relacionamento; a fixação de alimentos no valor de R$ - 500,00 (quinhentos reais), e a regulamentação da guarda do menor; e requereu tutela provisória de urgência, a fixação de alimentos provisórios no valor de 31,44% (trinta e um vírgula quarenta e quatro por cento), sob o salário mínimo vigente à época.

Em decisão liminar, o Juízo concedeu a tutela provisória de urgência, fixando os alimentos provisórios nos termos requeridos na exordial, bem como determinou diligências no sentido de localizar o Requerido, que está em local incerto e não sabido.

Na sequência, ocorreram várias tentativas frustradas de citação do Requerido, e, em virtude de ter decorrido o prazo para manifestação acerca do edital de intimação, este defensor foi nomeado pelo Juízo como curador especial, para que atuasse no presente feito, e apresentar defesa.

2. PRELIMINARMENTE.

2.1. Da ilegitimidade ativa ad causam para pleitear alimentos:

Observa-se da inicial, que a Requerente, equivocadamente, pleiteia a fixação de alimentos para o seu filho, contudo, apenas ela figura no polo ativo, demonstrando, de plano, sua ilegitimidade ativa, posto que, não possui legitimidade para pleitear alimentos, uma vez que o interesse e o direito dos alimentos são do menor.

Evidente que, por não a genitora, ora Requerente, a destinatária da pensão, que é do menor, evidente a sua ilegitimidade ativa em pleitear alimentos.

3. DO MÉRITO.

3.1. Da contestação por negativa geral:

Quando o réu revel, citado e intimado por edital e por hora certa, não constituir advogado, faz-se necessária a nomeação de um curador especial para proceder com sua defesa, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não obstante, cabe ao curador especial contestar o feito, não aplicando, no entanto, o princípio do ônus da impugnação especificada, conforme preceitua o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que reza:

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. (grifo nosso)

Dessa forma, ao curador especial, como exceção ao Princípio da Eventualidade, admite-se a contestação por negativa geral, que, por si só, torna controvertido os fatos.

Logo, o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação especificada, exatamente porque não tem contato com o Requerido, bem como não há nos autos nenhuma possibilidade de contato com o mesmo. Este curador, portanto, está impossibilitado, portanto, de contrariar cada um dos fatos deduzidos na inicial como fundamento da pretensão da Requerente, como é o presente caso.

Diante disto, para preservar a integridade do contraditório e da ampla defesa, o legislador admitiu, em caráter excepcional, a impugnação genérica, cujo efeito é tornar controvertidos todos os fatos constitutivos do direito da Requerente, sendo, nessa medida, ônus da Requerente em demonstrá-los (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil).

Neste ínterim, inexistindo elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados, e, se ao final do processo, o lastro probatório for insuficiente para a formação do convencimento do julgador, a pretensão deverá ser rejeitada.

4. DA CONCLUSÃO:

Diante de todo o exposto, pede-se, encarecidamente, a Vossa Excelência: