[Modelo] Pedido de Revelia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE [...]

Processo nº

[Nome da Parte Requerente] , já qualificada nos autos da Ação [...], que move em face de [Nome da Parte Requerida] por meio de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente a presença de V. Exa. Requerer a decretação da Revelia, pelos fatos e fundamentos que seguem:

1 - DOS FATOS

Em [data] foi movida ação em face do requerido, o réu foi citado em [data], conforme [expediente nº ...] para [comparecer em audiência/ apresentar defesa no prazo de 15 dias] .

Assim, considerando que o demandado apesar de habilitado [não compareceu à audiência/não apresentou defesa até o presente momento/ apresentou defesa após o decurso do prazo dia ...], tem-se por necessário decretação da revelia e de todos os seus efeitos devido ao decurso do prazo.

2 - DA REVELIA

Sempre que houver citação válida e o réu não comparecer em juízo ou não apresentar defesa, como no caso, tem-se configurada a revelia. Portanto de forma inquestionável, requer o autor que sejam aplicados os efeitos do referido instituto:

· Efeito material: confissão ficta, presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344 do CPC)

· Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa e, possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia (art. 355, II, CPC).

3 – DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto o requerente pugna a V. Exa, que seja decretada a Revelia da requerida com aplicação dos efeitos materias e processuais e por via de consequência, o julgamento antecipado da lide em consonância com pleito inicial.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], 15 de Junho de 2020

Advogado

OAB

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