Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-39.2009.5.09.0673

A reparação por dano moral não é apenas compensação; constitui também sanção em caráter pedagógico dirigida ao responsável.

2. Na fixação do valor da indenização por danos morais, o magistrado deve valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Constituição Federal.

3. Há que atentar também para a gravidade objetiva da lesão, a intensidade do sofrimento da vítima, o maior ou menor poder econômico do ofensor, o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ao agente causador do dano.

4. Caso em que o valor rearbitrado pelo Eg. Regional, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), impulsiona ao conhecimento o recurso de revista, por violação do art. 5º, V, da Constituição Federal, porquanto se cuida de montante irrisório para indenizar dano moral gerado ao empregado pelo acidente de trabalho que lhe ocasionou no corpo cicatrizes permanentes de queimaduras.

5. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.