Ministros da Segunda Turma do STF decidiram, de maneira unânime, negar um pedido de indenização de R$ 60 mil apresentado à Justiça pelo militar Michel Uchiha, terceiro sargento da Marinha, que foi punido com prisão disciplinar em 2021 após ter feito críticas à família Bolsonaro nas redes sociais. Ele ficou detido por um dia no Rio de Janeiro, em abril daquele ano, e foi solto após decisão judicial que avaliou a sanção como irregular.
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Uchiha, que atua na Escola Naval do Rio, foi punido sob a acusação de ter mentido num procedimento que apurava se ele havia transgredido regras militares ao cobrar explicações sobre os R$ 89 mil repassados, em cheques, a Michelle Bolsonaro, ainda antes de ela virar primeira-dama. As transações partiram de Fabrício Queiroz, protagonista das “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro. A fala de Uchiha foi publicada na internet.
Depois de ter conseguido um habeas corpus para ser solto, Uchiha passou a pleitear a reparação por danos morais, afirmando que havia sido vítima de perseguição dentro da Marinha. Em maio de 2022, no entanto, a primeira instância do Judiciário negou o pedido de compensação financeira. A demanda foi repassada às instâncias superiores e, em março deste ano, chegou ao Supremo.
Dias Toffoli, ministro responsável por relatar a ação, já havia negado os R$ 60 mil a Uchiha em maio passado. Agora, após novo recurso julgado no último dia 7, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O entendimento dos magistrados, em consonância com a decisão de primeira instância, é que Uchiha não conseguiu comprovar a perseguição que alegava ter sofrido.
- Primeira instância: Justiça nega indenização a militar preso após criticar os Bolsonaro
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