- assistente...auxilia o
Ministério Público , estando subordinado à sua atuação - crime...que o
Ministério Público tenha conhecimento dele por qualquer meio - debate...participar o
Ministério Público , o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado, mas não as partes civis, efetuado com a finalidade de se discutir se subsistem ou não elementos que justifiquem a submissão do arguido a julgamento
Ministério Público Organismo que tem uma função da maior importância no sistema judicial português. É composto por magi- Procuradoria-Geral da RepúblicaÓrgão superior do
Ministério Público , cuja orientação geral lhe compete determinar, assim como a - Bigotte ChorãoFaculdade de Direito de Lisboa e membro do Conselho Superior do
Ministério Público . De entre a sua obra