Quer saber se tem como fazer gratuitamente a cirurgia de Laqueadura pelo SUS?
O SUS existe para oferecer atendimento médico gratuito para todo e qualquer brasileiro, mas é especialmente vantajoso para a população mais carente, que normalmente não tem condições financeiras para arcar com um plano de saúde privado. Em clínicas particulares, a laqueadura não é um procedimento muito caro, mesmo assim seu valor pode impossibilitar o acesso para aquelas mulheres com maiores limitações financeiras.
Por isso, nos parágrafos abaixo, vamos oferecer todas as informações para que você possa realizar este procedimento através do SUS, sem custo algum.
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O que é Laqueadura tubária?
A laqueadura ou ligadura de trompas é uma cirurgia de esterilização feita em mulheres que não desejam ter mais filhos ou por necessidade médica. O processo está disponível em planos de saúde, mas o que poucas pessoas sabem é que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece esta cirurgia gratuitamente.
Algumas mulheres procuram a operação pois não desejam mais engravidar. Em outros casos, a cirurgia pode ser procurada por questões de saúde para ajudar na prevenção do câncer de ovários. Em todo o caso, a laqueadura é uma importante ferramenta para o planejamento familiar.
Quem pode fazer Laqueadura pelo SUS?
Segundo a Lei nº 9.263/96, toda mulher com mais de 25 anos ou mais de 2 filhos com vida tem direito a cirurgia da laqueadura. Mas de qualquer jeito existem 5 regras que precisam ser cumpridas para dar andamento a cirurgia.
🙎♀️A laqueadura é um direito previsto em lei para as mulheres brasileiras (Lei 9.263/96)!
A esterilização cirurgica tem certas restrições nos períodos de parto ou aborto, exceto em alguns casos que comprovem a necessidade da esterilização definitiva. A Laqueadura só pode ser feita depois de 42 dias da mulher ter dado à luz.
Quais são os documentos necessários para fazer a laqueadura pelo SUS?
A paciente deve cuidar da documentação a ser entregue, que são:
- Documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
- Termo de consentimento para a cirurgia assinada pela paciente e por uma testemunha com firma reconhecida em cartório.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Avaliação Médica que conste a necessidade da operação.
- No caso da mulher for casada, termo de consentimento assinada pelo marido, com firma reconhecida em cartório.
Somente após a entrega desses documentos a cirurgia pode ser realizada.
Como é feita a cirurgia de Laqueadura?
A laqueadura consiste em uma operação onde as tubas uterinas do ovário são fechadas para impedir que o óvulo desça e o espermatozoide suba, impedindo o encontro dos dois que gera a gravidez. Existem diversas formas de laqueadura, sendo que as trompas podem ser amarradas, cortadas, cauterizadas, obstruídas ou presas por grampos.
A operação é considerada simples, e tem uma duração de cerca de quarenta minutos. A mulher estará sedada por anestesia o tempo todo e o período de internação é de cerca de dois dias. A operação é completamente indolor e o pós-operatório também costuma ocorrer sem problemas. Entretanto, alguns dos efeitos colaterais mais comuns do pós-operatório costumam ser algumas cólicas, desregulação e aumento do ciclo menstrual.
Pós-operatório
O pós-operatório geralmente consiste em descanso, onde a mulher deve evitar grande esforço físico, e evitar relações sexuais durante algum tempo, normalmente cerca de 20 a 30 dias.
Neste período de recuperação ainda podem ocorrer alguns sangramentos vaginais, inchaço na região da barriga, cólicas e dores nas costas.
É possível fazer a laqueadura depois do parto cesareana?
A legislação vigente de Planejamento Familiar só permite realizar a laqueadura tubária depois de 42 dias do parto. Ou seja, é proibido por lei.
O SUS não costuma realizar esses dois procedimentos juntos porque existem elevadas probabilidades de que possam causam garves riscos para a saúde da mulher ou até do recém nascido.
No 2017, foram realizadas por volta de 60 mil cirurgias de laqueadura pelo SUS, aproximandamente 30,4 mil cirurgias de Laqueadura foram feitas junto com as cesarianas.
É possível reverter a Laqueadura?
A laqueadura tubária é considerada uma cirurgia de difícil reversão, sendo que o SUS não efetua a reversão em hipótese alguma. Por isso a decisão de realizar o procedimento deve ser muito bem ponderada antes de qualquer coisa. Além disso, a cirurgia de reversão é mais delicada do que a laqueadura e deverá ser feita em clínica particular.
Apesar de ser considerada eficaz, é necessário saber que 1 em cada 100 mulheres ainda engravidam após a realização da cirurgia, por isso, se a intenção é não ter mais filhos é recomendado o uso contínuo de outros métodos contraceptivos, como a camisinha.
Além disso, o uso da camisinha também impede a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, por isso seu uso continua sendo de grande importância.
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Como solicitar Laqueadura pelo SUS
O SUS oferece gratuitamente diversos tipos de cirurgia, entre elas, a laqueadura. O primeiro passo para realizar a operação e procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) e agendar uma consulta com o ginecologista e informar o seu desejo de fazer a operação.
No ano passado o SUS realizou 67.056 laqueaduras, infelizmente apenas o 20% das mulheres conseguem dar andamento na solicitação do procedimento. Os médicos e enfermeiras do Sistema Unico de Saúde acabam colocando varias travas.
Vale lembrar que, para se consultar com qualquer médico da rede pública, é necessário ter o Cartão SUS, que pode ser solicitado em qualquer posto de saúde caso você ainda não o tenha.
Lei da Laqueadura pelo SUS
É necessário saber que, por lei, o procedimento de laqueadura só pode ser feito caso a mulher atenda algum dos seguintes requisitos:
- Ser maior de 25 anos;
- Ter dois filhos vivos, ou;
- A cirurgia de esterilização só pode ser feita depois de 42 dias da mulher ter dado à luz;
- Constatada necessidade médica, caso a vida ou saúde da mulher esteja em risco.
Após informar sua intenção ao médico e a mulher preenchendo algum dos requisitos acima, o SUS irá solicitar que ela participe de uma ou mais sessões do programa de planejamento familiar, onde ela irá conhecer outras opções de métodos contraceptivos e entender melhor todo o processo da laqueadura e o que ela significa.
Depois, a mulher ainda deverá passar por um período de 60 dias, onde ela e sua família deverão refletir sobre a decisão para ter certeza absoluta de que ela deseja seguir em frente. Após este período, se a certeza for confirmada, o processo terá continuidade.
Exames pré-operatórios e a documentação
O próximo passo são os exames pré-operatórios e a documentação solicitada. O médico ginecologista irá pedir alguns exames, como exame de sangue, coração, risco operatório e até mesmo avaliação psicológica. Quanto aos documentos, o mais comum é que se peça a certidão dos filhos ou avaliação médica onde conste a necessidade da operação.
Além disso, caso a mulher seja casada, será necessária uma autorização e consentimento assinada pelo marido, com firma reconhecida em cartório, para efetuar a operação. Para as mulheres que são divorciadas, solteiras (no caso de necessidade médica) ou viúvas, basta a assinatura de uma testemunha. Este requisito também está presente na vasectomia, o contraceptivo masculino desta operação, e é obrigatória por lei.
👨⚖️💪👩💼 O Projeto de lei PLS 107/2018 quer dispensar consentimento do parceiro e outras restrições para mulheres que queiram fazer laqueadura!
A vasectomia é uma pequena cirurgia realizada em homens para amarrar e fechar os canais que transportam o sêmen até o canal chamado uretra. Para obter mais informações vasectomia e como conseguir fazer pelo o SUS, confira: Vasectomia pelo SUS 2022, como conseguir fazer.
Lista de espera e agendar cirurgia
Cumprida todas estas etapas, a mulher será colocada em uma lista de espera para poder agendar a sua cirurgia. O tempo de espera pode variar de município para município, e não há uma maneira precisa de determinar quanto tempo a paciente deverá esperar, sendo que a demora pode chegar a até dois anos. Entretanto, o mais comum é que a espera dure apenas alguns meses.
Após todas estas etapas, se não houver nenhum tipo de impedimento, a cirurgia poderá ser feita. Como existem diversos tipos de laqueadura, é muito importante conversar com seu ginecologista durante o processo para entender qual tipo será mais adequado para você.
O planejamento familiar é muito importante, por isso é fundamental entender quais são as opções de métodos contraceptivos disponíveis e como elas funcionam. Além disso é muito importante entender seus direitos para que você possa usufruir de tudo que está disponível para você. Se você sente que esta é uma opção viável para o seu planejamento e não deseja pagar pelo procedimento, é importante conhecer o funcionamento do SUS.
👪 O planejamento familiar é um direito de todo cidadão no Brasil.
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