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Senado aprova fim de autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia
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Senado aprova fim de autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia
Senado aprova fim de autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (10), em votação simbólica, o projeto de lei que flexibilizou as regras para o procedimento de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia
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Senado aprova fim de autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia
O texto prevê que a mulher que quiser realizar o procedimento não dependerá mais da autorização do cônjuge e poderá ser feita logo após o parto. A matéria segue para sanção presidencial1
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Esterilização voluntária: Senado reduz idade mínima e dispensa aval do cônjuge
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A proposta também reduziu de 24 para 21 anos a idade mínima para a realização do procedimento, desde que a decisão pelo procedimento seja comunicada com 60 dias de antecedência da data da cirurgia1
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De acordo com o texto, o prazo para o aviso "será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce"1
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Oi 
Aqui é a ! Sou advogada, ativista pelos direitos das mulheres e colunista aqui de .
As mulheres brasileiras estão diante de uma grande vitória, com a aprovação, pelo Senado, da mudança da lei de planejamento familiar 
Aqui é a ! Sou advogada, ativista pelos direitos das mulheres e colunista aqui de .
As mulheres brasileiras estão diante de uma grande vitória, com a aprovação, pelo Senado, da mudança da lei de planejamento familiar 1
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A lei atual prevê que, quando a pessoa é casada, a esterilização voluntária só pode ser realizada com a autorização do marido ou da esposa. Mas, na prática, só as mulheres eram atingidas por essa regra
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Por mais que a lei determine que as esposas também deveriam autorizar a vasectomia de seus maridos (uma lógica super cisnormativa, diga-se de passagem), os homens não são constrangidos a apresentar essa autorização
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Já as mulheres cis sofrem uma série de constrangimentos para exercerem a autonomia de seus corpos: desde a recusa da autorização pelo marido a profissionais de saúde que se negam a realizar a laqueadura
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Por isso, essa mudança na lei é tão importante, pois vai, efetivamente, igualar os direitos de homens e das mulheres na prática, permitindo que a gente possa, assim como eles, escolher pela esterilização voluntária sem precisar do OK de um homem. Afinal, o corpo é nosso!
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Agora, o projeto de lei está aguardando a sanção presidencial para que efetivamente entre em vigor. Vou continuar acompanhando e conto para vocês os próximos passos!
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2022年8月10日
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