Termos de Serviço

Última atualização: 23 de Maio de 2021

Termos Gerais - Todos os Usuários

1. Seu Relacionamento Conosco

Bem-vindo ao CapCut (a "Plataforma").

Estes Termos de Serviço (os "Termos"), conforme possam ser alterados de tempos em tempos, regem o relacionamento e servem como um contrato entre você e a Bytedance Pte. Ltd. (a "Empresa", "nós" ou "nossos") e estabelecem os termos e condições pelos quais você pode acessar e usar a Plataforma e nossos serviços, aplicativos, produtos e conteúdos relacionados (coletivamente, os “Serviços”). Nossos Serviços são fornecidos para uso privado e não comercial. Para os fins destes Termos, "você" e "seu" significam você como usuário dos Serviços.

Os Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e nós. Por favor, reserve algum tempo para os ler com atenção.

2. Aceitando os Termos

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você confirma que pode firmar um contrato vinculante com a Empresa, que aceita estes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares aqui anexados) e que concorda em cumpri-los. Seu acesso e uso de nossos Serviços também estão sujeitos à Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade, cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma, ou onde a Plataforma for disponibilizada para download, na loja de aplicativos aplicável do seu dispositivo móvel, conforme incorporados neste termo por referência.

Os Serviços estão disponíveis apenas para indivíduos com 13 anos ou mais. Além disso, se você tem menos de 18 anos de idade ou a maioridade aplicável na jurisdição em que reside, você confirma que seus pais ou responsáveis legais concordam com seu acesso ou uso dos Serviços. Certifique-se de que seus pais ou responsáveis ​​revisaram e discutiram esses Termos com você.

Se você estiver acessando ou usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, (a) "você" e "sua" incluem você e a empresa ou entidade; (b) você declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade com capacidade para vincular a empresa ou a entidade a estes Termos e que você concorda com estes Termos em nome da empresa ou entidade; e (c) sua empresa ou entidade é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou uso dos Serviços, bem como pelo acesso ou uso da sua conta por outras pessoas, independentemente de estarem ou não afiliadas à sua empresa ou entidade, incluindo quaisquer funcionários, agentes ou contratados.

Você pode aceitar os Termos acessando ou usando nossos Serviços. Você entende e concorda que trataremos seu acesso ou uso dos Serviços como aceitação dos Termos a partir desse ponto.

Você deve imprimir ou salvar uma cópia com você dos Termos para seus registros.

3. Termos Suplementares

Se você acessar ou usar os Serviços de uma jurisdição para a qual existem termos adicionais separados, você também concorda com os termos adicionais aplicáveis ​​aos usuários em cada jurisdição, conforme descrito na seção relevante “Termos Suplementares - Específicos da Jurisdição” abaixo. No caso de um conflito entre as disposições dos Termos Suplementares - Específicos da Jurisdição aplicáveis para a sua jurisdição a partir da qual você acessa ou utiliza os Serviços, e o restante destes Termos, os Termos Suplementares - Específicos da Jurisdição das respectivas jurisdições prevalecerão com relação ao uso dos Serviços dessa jurisdição.

4. Alterações aos Termos

Alteramos estes Termos de tempos em tempos, para refletir mudanças nas leis aplicáveis, regulamentos, normas, códigos industriais ou outros instrumentos de natureza similar, ou para refletir mudanças, atualizações ou novas funcionalidades da Plataforma e/ou Serviços. Usamos esforços comercialmente razoáveis ​​para notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos, como por meio de um aviso em nossa Plataforma ou uma notificação push. No entanto, você deve consultar os Termos regularmente para verificar essas alterações. Também atualizaremos a data de "Última Atualização" na parte superior destes Termos, que refletem a data efetiva de tais Termos. Seu acesso ou uso continuado da Plataforma e/ou Serviços após a data dos novos Termos constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com os novos Termos, deverá parar de acessar ou usar a Plataforma e os Serviços.

5. Sua Conta Conosco

Para acessar ou usar alguns de nossos Serviços, você deve criar uma conta conosco. Ao criar esta conta, você deve fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. É importante que você mantenha e atualize prontamente seus dados e quaisquer outras informações que você nos fornecer, para mantê-las atualizadas e completas.

Você reconhece e concorda que:

(a) você é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade dos dados de login de sua conta;

(b) você é o único responsável (perante nós e outras pessoas) pela atividade que ocorre em sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, todas essas atividades serão atribuíveis e vinculadas a essa empresa ou entidade; e

(c) A Empresa e suas afiliadas podem, mas não terão obrigações, de monitorar atividades na Plataforma que ocorram sob ou através do uso de sua conta, e não serão responsáveis por quaisquer perdas incorridas por você como resultado ou decorrentes de qualquer acesso não autorizado a sua conta.

Nós nos reservamos o direito de temporariamente ou permanentemente suspender ou encerrar sua conta ou impor limites ou restringir seu acesso a partes ou todos os Serviços com ou sem aviso prévio a qualquer momento por qualquer ou nenhum motivo, incluindo:

• se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você violou, ou está prestes a violar, os Termos, incluindo quaisquer contratos, políticas ou diretrizes incorporadas, ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• se ocorrerem atividades em sua conta que, a nosso exclusivo critério, causaram ou poderiam causar danos ou prejudicar nossa capacidade de fornecer a Plataforma ou Serviços ou infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
• em resposta a solicitações de autoridades policiais ou outras agências governamentais sob processo legal válido;
• devido a questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; ou
• se houver longos períodos de inatividade em sua conta.

Se suspendermos ou encerrarmos permanentemente sua conta, o notificaremos com antecedência para permitir que você tenha tempo para acessar e salvar suas informações e conteúdo, a menos que tenhamos motivos para acreditar que o acesso contínuo à sua conta causará danos a nós ou aos nossos Serviços, ou violará solicitações de autoridades legais ou outras agências governamentais, leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros.

Sujeito a quaisquer direitos legais que você possa ter, se sua conta for temporariamente ou permanentemente suspensa ou encerrada, o acesso à sua conta e qualquer informação relacionada ou conteúdo associado à sua conta pode ser suspenso ou encerrado. Como não garantimos a disponibilidade permanente de seu conteúdo, você deve fazer backups de qualquer conteúdo que valorize.

Se você não quiser mais usar nossos Serviços, pode solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato conosco através de capcut.support@bytedance.com, e forneceremos assistência e orientaremos você durante o processo de exclusão de sua conta. Esteja ciente de que, depois de optar por excluir sua conta, você não poderá reativar sua conta ou recuperar qualquer conteúdo ou informação que você tenha carregado, criado, editado, compartilhado, recebido de outros usuários ou que esteja de alguma forma associado à sua conta.

6. Seu Acesso e Uso de Nossos Serviços

O seu acesso e uso dos Serviços está sujeito a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você não poderá:

• acessar ou usar os Serviços se você não for totalmente capaz e legalmente competente para concordar com estes Termos ou se você não estiver autorizado a usar os Serviços por seus pais ou responsáveis legais ou pela empresa ou entidade que você representa;
• Fazer ou tentar fazer nenhuma das seguintes ações: copiar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, desmontar, decompilar ou criar quaisquer trabalhos derivados com base nos Serviços, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dele) ou determinar ou tentar determinar qualquer código fonte, algoritmos, métodos ou técnicas incorporadas pelos Serviços ou quaisquer trabalhos derivados destes;
• Modificar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outros elementos protegidos por lei e disponibilizados nos Serviços ou por meio deles;
• distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer um dos Serviços ou quaisquer trabalhos derivados;
• comercializar, alugar ou arrendar os Serviços por uma taxa ou encargo, ou usar os Serviços para anunciar ou executar qualquer solicitação comercial;
• interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços, interromper nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar ou ignorar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
• incorporar os Serviços ou qualquer parte deles em qualquer outro programa ou produto;
• personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação;
• usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir de outra forma com os Serviços;
• usar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de qualquer forma códigos de computador (incluindo malware ou software) ou arquivos que contenham vírus, cavalos de tróia, worms, spyware, adware, key loggers, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial, destrutivo, incapacitante ou que auxilie ou permita roubo, alteração, negação de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados ("Código Prejudicial");
• usar os Serviços de uma maneira que viole ou infrinja os direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de outra pessoa;
• usar os Serviços para praticar trolling, bullying, assediar, intimidar, causar aflição, ameaçar, machucar, constranger, perturbar, difamar, provocar ou antagonizar outras pessoas;
• utilizar os Serviços para comunicar ou disponibilizar qualquer material difamatório de qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, odioso ou inflamatório; qualquer material que constitua, encoraje ou forneça instruções para uma ofensa criminal, atividades perigosas ou automutilação; qualquer material que seja deliberadamente concebido para provocar ou antagonizar pessoas, especialmente por meio da prática de trolling e bullying, ou que se destine a assediar, prejudicar, ferir, assustar, afligir, embaraçar ou perturbar pessoas; qualquer material que contenha uma ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; qualquer material que seja racista ou discriminatório, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, gênero, deficiência ou sexualidade de alguém; ou
• se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba qualquer pessoa de usar ou usufruir dos Serviços, ou que, a nosso critério, nos exponha ou exponha qualquer um de nossos usuários, afiliados ou terceiros a qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo de qualquer tipo.

Violações da segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. Podemos investigar e trabalhar com as autoridades policiais para processar usuários que violam os Termos. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços, por qualquer ou nenhum motivo a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis aos países onde os Serviços estão disponíveis. Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços pertencem a nós ou a nossos licenciadores terceirizados na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis. Sem prejuízo aos demais termos deste documento, você não pode publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou de outra forma explorar qualquer parte dos Serviços sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e exigimos que você faça o mesmo. Como condição do seu acesso e uso dos Serviços, você concorda em não infringir nenhum direito de propriedade intelectual, ou acessar ou usar os Serviços ou qualquer conteúdo neles contidos para quaisquer fins comerciais ou não autorizados. Reservamo-nos o direito de, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, bloquear o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer usuário que infrinja ou supostamente viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de titularidade de terceiros.

8. Conteúdo

Conteúdo da Empresa:

Entre você e a Empresa, todo o conteúdo, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, adesivos, filtros, animações, efeitos, tutoriais, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, músicas e visual e essência dos Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles (o "Conteúdo da Empresa") são de propriedade ou licenciados pela Empresa. É estritamente proibido o uso do Conteúdo ou materiais da Empresa nos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos. O Conteúdo da Empresa não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer finalidade, sem o nosso ou, quando aplicável, o consentimento prévio por escrito dos nossos licenciadores. Nós e nossos licenciadores reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente no e para o conteúdo.

Sujeito aos Termos, você recebe uma licença revogável, não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços, inclusive para baixar a Plataforma em um dispositivo permitido, e para acessar o Conteúdo da Empresa apenas para seu uso pessoal e não comercial através do uso dos Serviços e apenas em conformidade com estes Termos. À Empresa são reservados todos os direitos não expressamente concedidos aqui relativos aos Serviços e ao Conteúdo da Empresa. Você reconhece e concorda que a Empresa pode rescindir esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, NENHUM DIREITO É LICENCIADO NO QUE DIZ RESPEITO A GRAVAÇÕES SONORAS E A OBRAS MUSICAIS QUE POSSAM ESTAR INCLUÍDAS NESTAS GRAVAÇÕES E QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO.

• Você reconhece e concorda que, ao visualizar o conteúdo fornecido por terceiros nos Serviços, o faz por sua própria conta e risco. O conteúdo dos nossos Serviços é fornecido apenas para informação geral. Não pretende ser um conselho no qual você deva confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou se abster de qualquer ação com base no conteúdo dos Serviços.

Não fazemos declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o Conteúdo da Empresa seja preciso, completo ou atualizado. Onde nossos Serviços contêm links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. A presença de tais links em nossa Plataforma, ou a apresentação de tais links a você a título de anúncio direcionado durante o uso dos Serviços, não deve ser interpretada como qualquer endosso ou aprovação por nós daqueles websites vinculados, operadores desses websites, ou informações que você possa obter deles, ou qualquer declaração que tenhamos revisado o conteúdo de tais websites. O uso de tais websites poderá estar sujeito a termos e condições (incluindo políticas de privacidade) entre os provedores de tais websites e você. Não temos controle sobre tais termos e condições e em nenhuma circunstância seremos parte de qualquer acordo (incluindo contrato) ou entendimento entre você e tais provedores.

Conteúdo Gerado por Usuários

• Os usuários dos Serviços podem ter permissão para carregar, postar, publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar conteúdo por meio dos Serviços, incluindo vídeos tutoriais, rascunhos de vídeos, modelos de vídeos e qualquer texto, fotografias, vídeos, gravações de som e as obras musicais neles incorporadas (incluindo vídeos que incorporam gravações de som armazenadas localmente de sua biblioteca pessoal de música e ruído ambiente) carregada ou de outra forma disponibilizada por meio dos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).
• Você reconhece e concorda que os usuários dos Serviços também podem extrair todo ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário carregado ou de outra forma disponibilizado por você por meio dos Serviços de forma a produzir Conteúdo do Usuário adicional. Os usuários dos Serviços também podem sobrepor música, efeitos, adesivos, filtros, animações e outros elementos fornecidos pela Empresa em relação à Plataforma (“Elementos CapCut”) no Conteúdo do Usuário e postar este Conteúdo do Usuário através dos Serviços. As informações e materiais no Conteúdo do Usuário, incluindo Conteúdo do Usuário que inclui Elementos CapCut, não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros usuários nos Serviços não representam nossas opiniões ou valores.
• Sempre que você acessar ou usar um recurso que permita carregar ou transmitir Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, ou interagir com outros usuários dos Serviços, você deve cumprir os padrões definidos na Seção 6 acima. Conforme observado acima, esses recursos podem não estar disponíveis para todos os usuários dos Serviços, e não temos nenhuma responsabilidade com você por limitar seu acesso a certos recursos dos Serviços. Você garante que cumpre esses padrões e será responsável perante nós e nos indenizará por qualquer violação. Isso significa que você será responsável por qualquer perda ou dano que sofrermos como resultado da violação da garantia.
• Qualquer Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial. Você não deve publicar qualquer Conteúdo do Usuário nos ou através dos Serviços ou transmitir para nós qualquer Conteúdo do Usuário que você considere confidencial ou de propriedade de qualquer outra pessoa. Ao postar ou transmitir Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, você concorda, declara e garante que é o proprietário desse Conteúdo do Usuário ou recebeu todas as permissões necessárias (incluindo as licenças necessárias), autorizações, ou está autorizado pelo proprietário de qualquer parte do conteúdo a enviar tal Conteúdo do Usuário aos Serviços e/ou de outra forma fazer qualquer uso de tal Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por meio deles.
• Se você possui apenas os direitos de uma gravação de som, mas não das obras musicais subjacentes incorporadas em tais gravações de som, você não deve carregar ou de outra forma disponibilizar tais gravações de som por meio dos Serviços, a menos que tenha todas as permissões (incluindo quaisquer licenças necessárias), autorizações, ou está autorizado pelo proprietário de qualquer parte do conteúdo para submetê-lo aos Serviços.
• Exceto quando expressamente disposto de outra forma nestes Termos, você ou o titular do seu Conteúdo do Usuário ainda possuem os direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Usuário enviado para nós, mas ao enviar o Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você concede (i) para nós e nossas afiliadas, agentes, provedores de serviços, parceiros e outros terceiros relacionados uma licença irrevogável, incondicional, não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), mundial, perpétua para usar, modificar, adaptar, reproduzir, fazer trabalhos derivados, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir e autorizar outros usuários dos Serviços e terceiros a visualizar, acessar, usar, baixar, modificar, adaptar, reproduzir, fazer trabalhos derivados, publicar e/ou transmitir o seu Conteúdo do Usuário em qualquer formato e em qualquer plataforma, agora conhecido ou inventado futuramente; (ii) para outros usuários dos Serviços, uma licença mundial, incondicional, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties e perpétua para usar, modificar, adaptar, reproduzir, fazer trabalhos derivados, baixar, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir parte ou todo o seu Conteúdo do Usuário em qualquer formato e em qualquer plataforma, agora conhecido ou inventado a partir de agora com a finalidade de gerar vídeos ou visualizar o seu Conteúdo do Usuário para entretenimento ou outros fins privados não comerciais.
• Você também concede a nós e aos nossos afiliados, agentes, provedores de serviços, parceiros e outros terceiros relacionados uma licença livre de royalties para usar seu nome de usuário, imagem e semelhança para identificá-lo como a fonte de qualquer Conteúdo do Usuário.
• Para maior clareza, os direitos conferidos nos parágrafos anteriores desta Seção incluem, mas não se limitam a, o direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas às gravações sonoras), e executar em público e comunicar ao público as gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas), tudo isso com isenção do pagamento de royalties. Isso significa que você nos confere o direito de usar seu Conteúdo do Usuário sem qualquer obrigação de pagar royalties a você ou terceiros, incluindo, entre outras partes, o proprietário de uma gravação sonora (por exemplo, uma gravadora), o titular dos direitos autorais de uma obra musical (por exemplo, um editor musical), ou uma organização de direitos autorais (tais como ASCAP, BMI, SESAC etc.) (“PRO”), organização de direitos autorais sobre gravações sonoras (por exemplo, SoundExchange), organizações de gestão coletiva (“CMOs”), quaisquer sindicatos ou associações, e engenheiros, produtores ou outras partes com direito a participação nos royalties que possam estar envolvidas (conscientemente ou não) na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras específicas aplicáveis a Obras Musicais e Artistas. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e for afiliado a uma PRO ou CMO, você deve avisar sua PRO ou CMO sobre a licença com isenção de royalties que nos é outorgada sobre o seu Conteúdo do Usuário através destes Termos. Você terá a responsabilidade exclusiva de garantir a sua conformidade com as obrigações em termos de comunicações à sua PRO ou CMO e quaisquer outros termos desse PRO ou CMO aplicáveis a você. Caso você tenha cedido seus direitos a um editor musical, você terá que obter o consentimento do editor musical para outorgar a licença com isenção de royalties prevista nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário, ou determinar que o editor musical também firme estes Termos conosco. Exclusivamente pelo fato de você ter criado uma obra musical (por exemplo, escreveu uma canção) não significa que você tenha o direito de nos outorgar as licenças previstas nestes Termos. Se você for um artista que assinou contrato com uma gravadora, você terá a responsabilidade exclusiva de garantir que a sua utilização dos Serviços seja feita em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você tenha assumido junto à gravadora, inclusive se você criar quaisquer novas gravações por meio dos Serviços, que possam ser reivindicadas pela gravadora.

Direitos Direto-ao-Público. Todos os direitos que você conferir sobre o seu Conteúdo do Usuário de acordo com estes Termos serão conferidos na base direto-ao-público, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços de terceiros não terão qualquer responsabilidade separada, diante de você ou qualquer outra pessoa, decorrente de ou em conexão com tal disponibilidade de seu Conteúdo do Usuário através de tais serviços de terceiros.

Renúncia a direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços ou através dos Serviços, você renuncia a qualquer direito à aprovação ou inspeção prévia de qualquer material promocional ou de marketing relacionado ao Conteúdo do Usuário. Além disso, você também abre mão (na medida do permitido pela lei aplicável) de todos e quaisquer direitos à privacidade, publicidade ou outros direitos afins, associados ao seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele. Você renuncia (na medida do permitido pela lei aplicável) e concorda em abrir mão de reivindicar todo e qualquer direito moral, ou de fundamentar, manter ou permitir qualquer ação tendo por objeto quaisquer direitos morais que você possa ter sobre ou em relação a qualquer Conteúdo do Usuário que você carregue ou disponibilize através dos Serviços.

Você reconhece e concorda que em certas circunstâncias, nós também teremos o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceira parte que reclamar que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado por você nos nossos Serviços constitui violação aos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

Nós, ou as partes autorizadas por nós, reservamos o direito de cortar, recortar, editar ou negar a publicação do seu conteúdo ao nosso absoluto critério. Temos o direito de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer publicação que você fizer na nossa Plataforma ou através dos nossos Serviços se, na nossa opinião, a sua publicação descumprir as normas de conteúdo estabelecidas na seção 6 acima. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – ao nosso absoluto critério, de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que considerarmos estar em violação destes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou de terceiros, com ou sem prévio aviso, e sem contrair qualquer responsabilidade com você. Consequentemente, recomendamos que você salve cópias, em seu dispositivo pessoal, de qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços, a fim de garantir que você tenha acesso permanente a cópias do Conteúdo do Usuário. Não garantimos a correção, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário, e em nenhuma hipótese assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário.

Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou informação submetida ou disponibilizada pelos usuários dos Serviços e publicada por nós, ou em nosso nome, em qualquer um dos Serviços ou em outro lugar por terceiros. Você reconhece que não temos nenhuma obrigação de pré-avaliar, monitorar, revisar, ou editar qualquer conteúdo disponibilizado por você e outros usuários nos Serviços (incluindo Conteúdo do Usuário).

Se você deseja reclamar sobre informações e materiais (incluindo Conteúdo do Usuário) carregados por outros usuários, ou se houver outra questão que deseja levantar conosco, entre em contato conosco em capcut.support@bytedance.com. Também temos o direito de divulgar sua identidade a qualquer terceiro que afirme que qualquer Conteúdo do Usuário postado ou carregado por você através dos Serviços constitui uma violação de seus direitos de propriedade intelectual ou de seu direito à privacidade.

Se você acredita que qualquer conteúdo viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação de violação de direitos autorais para nós em capcut.ip.reports@bytedance.com. A notificação deve incluir o seguinte:

• Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que nós e o utilizador do seu trabalho possamos contatá-lo.
• Uma descrição clara e completa de seu trabalho que você acredita ter sido violado.
• A URL ou outro local de identificação do trabalho supostamente infrator.
• Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
• Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
• A assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de um representante autorizado do titular dos direitos autorais. Para atender a esse requisito, você pode digitar seu nome completo (não o de uma empresa) na parte inferior da notificação.

Por favor, considere se o “fair use” ou uma exceção semelhante aos direitos autorais se aplica antes de enviar uma notificação, e esteja ciente de que enviar intencionalmente um relatório enganoso ou fraudulento pode levar à responsabilidade por danos de acordo com as leis aplicáveis. Todas as informações enviadas em sua notificação de violação de direitos autorais podem ser encaminhadas para o remetente do conteúdo ou tornadas públicas de qualquer forma por nós ou por terceiros.

Tomamos medidas razoáveis para remover rapidamente de nossos Serviços qualquer material infrator de que tenhamos conhecimento. É nossa política, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, desativar ou encerrar as contas de usuários dos Serviços que violam repetidamente direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Enquanto nossa própria equipe trabalha continuamente para desenvolver e avaliar nossas próprias idéias e recursos de produtos, temos o orgulho de prestar muita atenção aos interesses, feedback, comentários e sugestões que recebemos da comunidade de usuários. Se você optar por contribuir enviando-nos ou aos nossos funcionários quaisquer ideias de produtos, serviços, recursos, modificações, melhorias, conteúdo, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo, promoções, estratégias ou nomes de produtos/recursos, ou qualquer documentação, arte, código de computador, diagramas ou outros materiais (coletivamente “Feedback”), independentemente do que a comunicação que o acompanha possa dizer, os seguintes termos serão aplicados, para que o status de tal Feedback seja claramente compreendido por você e por nós. Assim, ao nos enviar Feedback, você concorda que:

• não temos obrigação de revisar, considerar, comentar ou implementar seu Feedback, ou de retornar a você todo ou parte de qualquer Feedback por qualquer motivo;
• O Feedback é fornecido em uma base não confidencial e não temos nenhuma obrigação de manter como confidencial qualquer Feedback que você enviar ou de nos abster de usá-lo ou divulgá-lo de qualquer forma; e
• você irrevogavelmente nos concede uma licença incondicional, não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua, em todo o mundo e ilimitada para adaptar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, modificar, executar publicamente (incluindo na base direto-ao-público), comunicar ao público, disponibilizar, exibir publicamente e de outra forma usar e explorar o Feedback e seus derivados para qualquer finalidade e sem restrição, gratuitamente e sem atribuição de qualquer tipo, inclusive fazendo, usando, vendendo, oferecendo para venda, importando e promovendo produtos e serviços comerciais que incorporam o Feedback, seja no todo ou em parte, e como fornecido ou modificado.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, cessionários e consultores (cada um deles uma "Parte Indenizada") de e contra toda e qualquer perda direta e indireta, reivindicação, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários e despesas de advogados, que podem ser sofridas ou incorridas por uma Parte Indenizada ou reivindicadas contra uma Parte Indenizada decorrentes de uma violação por você ou qualquer usuário de sua conta destes Termos ou resultantes de uma violação de suas obrigações, declarações e garantias sob estes Termos.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NADA NESTES TERMOS AFETARÁ QUALQUER DIREITO LEGAL OU ESTATUTÁRIO QUE VOCÊ NÃO POSSA CONTRATUALMENTE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR E COM RELAÇÃO AO QUAL VOCÊ SEJA LEGALMENTE TITULAR NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" e “COMO DISPONÍVEIS” COM TODAS AS FALHAS E NÃO LHE APRESENTAMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DELES. Em particular, não declaramos ou garantimos a você que:

• O SEU USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS;

• O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS OU NÃO CONTERÁ CÓDIGO PREJUDICIAL;

• QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ COMPLETA, PRECISA, ATUALIZADA OU CONFIÁVEL; OU

• DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO TERMOS OU GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAMENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO AOS FINS, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, NÃO INFRAÇÃO OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS) SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, SALVO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NOS TERMOS. PODEMOS ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU RESTRINGIR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA NOSSA PLATAFORMA POR RAZÕES COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NESTES TERMOS DEVERÁ EXCLUIR OU LIMITAR NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISTO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA DIRETAMENTE POR NOSSA NEGLIGÊNCIA OU A NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS COLABORADORES OU AGENTES E POR FRAUDE OU REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO SEREREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

• QUALQUER PERDA DE LUCRO (SE INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRO USO DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, QUE SEJAM INCORRIDOS POR VOCÊ.
• QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSA SER INCORRIDO POR VOCÊ COMO RESULTADO DE:
• QUALQUER ALTERAÇÃO QUE PODEMOS FAZER NOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (OU QUALQUER RECURSO DENTRO DOS SERVIÇOS);
• EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DO SEU USO DOS SERVIÇOS;

ESTAS LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ SE APLICARÃO QUER TENHAMOS OU NÃO SIDO AVISADOS OU DEVÊSSEMOS ESTAR CIENTES DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER TARIFAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS AO USO DE NOSSO SERVIÇO, INCLUINDO TARIFAS DE MENSAGENS DE TEXTO E DE DADOS. SE VOCÊ NÃO TIVER CERTEZA DE QUAIS SERÃO ESSAS TARIFAS, DEVERÁ CONSULTAR A SUA OPERADORA ANTES DE USAR O SERVIÇO.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR NÓS OU POR TERCEIROS AUTORIZADOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER CONTROVÉRSIA QUE VOCÊ TENHA COM QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DE SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO DE EXEMPLO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER TRANSPORTADOR, PROPRIETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS, SITE OU PROVEDOR DE RECURSOS DE TERCEIROS, OU OUTRO USUÁRIO, É DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E TAL TERCEIRO, E VOCÊ NOS ISENTA IRREVOGAVELMENTE E ISENTA NOSSAS AFILIADAS DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA E DANOS (REAIS E CONSEQÜENTES) DE TODO TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM SUAS CONTROVÉRSIAS COM TAIS TERCEIROS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS SERÁ LIMITADA A CINQÜENTA DÓLARES AMERICANOS (USD $50) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA SEÇÃO 10 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 11 E NAS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E A ALOCAÇÃO DE RISCO AQUI CONTIDA SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A EMPRESA NÃO TERIA FORNECIDO ACESSO AOS SERVIÇOS PARA O USUÁRIO.

12. Outros Termos

a. Lei aplicável e Jurisdição. Exceto conforme estabelecido em qualquer seção dos Termos Suplementares - Específicos da Jurisdição abaixo, estes Termos, seu objeto e sua formação, são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, deve ser referida e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura, de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura, atualmente em vigor, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O Tribunal será composto por três (3) árbitros. O idioma da arbitragem deve ser o inglês.

b. Código aberto. A Plataforma contém certos softwares de código aberto. Cada item do software de código aberto está sujeito aos seus próprios termos de licença aplicáveis.

c. Contrato Integral. Estes Termos constituem todo o contrato legal entre você e a Empresa e regem o uso dos Serviços, substituindo quaisquer comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (orais, escritas ou eletrônicas) entre você e nós.

d. Sem renúncia. Nossa falha em impor quaisquer disposições destes Termos ou responder a uma violação de qualquer parte não renuncia o nosso direito de impor posteriormente quaisquer termos ou condições dos Termos ou responder a quaisquer violações. Nada contido nestes Termos será em derrogação ao nosso direito de cumprir solicitações ou exigências governamentais, judiciais e policiais relacionadas ao uso dos Serviços ou informações fornecidas ou coletadas por nós com relação a esse uso.

e. Segurança. Não garantimos que nossos serviços estejam seguros ou livres de bugs ou vírus ou Código Prejudicial. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nossos Serviços. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

f. Independência das Disposições. Se algum tribunal, com jurisdição para decidir sobre esse assunto, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, essa disposição será removida dos Termos sem afetar o restante dos Termos, e as demais disposições dos Termos continuarão válidas e aplicáveis.

g. Conteúdo de terceiros. Os Serviços podem conter links para conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos ou de outra forma aceitamos a responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros vinculado é por conta e risco do usuário.

h. Direitos de terceiros. A menos que especificamente previsto sob quaisquer Termos Suplementares – Específicos da Jurisdição, qualquer pessoa que não seja parte destes Termos não terá qualquer direito sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de fazer valer estes Termos ou qualquer de seus termos.

Alguma pergunta? Entre em contato em capcut.support@bytedance.com

Termos Suplementares - App Stores

Na extensão permitida pela lei aplicável, os seguintes termos adicionais serão aplicados em relação ao aplicativo CapCut (o “App”):

App Store da Apple. Ao acessar o App através de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. ("Apple"), você reconhece e concorda especificamente que:

• Estes Termos são válidos entre a Empresa e você; a Apple não faz parte destes Termos.

• A licença concedida a você nos termos deste documento está limitada a um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível para instalar o App no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial, sujeito às Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições da App Store da Apple.

• A Apple não é responsável pelo App ou pelo seu conteúdo e não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação ao App.

• No caso de qualquer falha do App em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço de compra do App, se aplicável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.

• A Apple não é responsável por resolver quaisquer reivindicações apresentadas por você ou por terceiros relacionadas ao App ou à sua posse ou uso do App, incluindo, sem limitação (a) reivindicações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reivindicação de que o App não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar.

• No caso de qualquer reclamação de terceiros que o App ou sua posse e uso do App viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não se responsabiliza pela investigação, defesa, liquidação ou quitação de tal reivindicação de violação de propriedade intelectual.

• Você declara e garante que (a) você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio terrorista”; e (b) você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desses Termos e, após sua aceitação dos termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na condição de terceira beneficiária.

• a Empresa autoriza expressamente o uso da Plataforma por vários usuários por meio do Compartilhamento Familiar ou qualquer funcionalidade semelhante fornecida pela Apple.

Google Play. Ao fazer o download do App do Google Play (ou de seus sucessores) operado pelo Google, Inc. ou por uma de suas afiliadas ("Google"), você reconhece e concorda especificamente que:

• na medida em que exista qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviço do Google Play e as Políticas Empresariais e Programas do Google Play ou outros termos que o Google designe como termos padrão de licença de usuário final para o Google Play (todos juntos referidos como os "Termos do Google Play") e (b) os outros termos e condições destes Termos, os Termos do Google Play serão aplicáveis ​​com relação ao uso do App que você baixa do Google Play, e

• você reconhece que o Google não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não pela Empresa ou por você (ou qualquer outro usuário) destes Termos ou dos Termos do Google Play.

Termos Suplementares - Específicos da Jurisdição

BRASIL

Se você estiver usando a Plataforma no Brasil, os seguintes termos adicionais se aplicam:

• Aceitando os Termos. Ao usar ou acessar o App, você concorda com estes Termos. Esteja ciente de que as disposições aqui presentes regerão o relacionamento entre você e a Plataforma. Se você não concordar com todos os termos abaixo, não poderá usar ou acessar a Plataforma. Seu acesso e uso de nossos Serviços também estão sujeitos à Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade, que você também deve concordar e cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma, ou onde a Plataforma é disponibilizada para download, na loja de aplicativos aplicável do seu dispositivo móvel, e são aqui incorporados por referência.

• Consentimento dos pais e responsáveis. Se você tem 16 anos ou mais mas menos de 18 anos, declara ter a assistência de seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços e concordar com os Termos. Se você tem menos de 16 anos, você deverá obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais e estes deverão consentir com estes Termos em seu nome, caso contrário, você não poderá usar os Serviços. Em sendo os pais ou responsáveis legais do menor, estes Termos são aplicáveis a você e você neste ato concorda com eles.

• Alteração dos Termos. No caso de alterações relevantes que exijam o consentimento do usuário, apresentaremos os novos Termos para obter seu consentimento.

• Lei Aplicável e Jurisdição. Estes Termos, seu assunto e sua formação, são regidos pela lei brasileira. Você e nós dois concordamos que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva.

• Idioma. Estes Termos de Serviço podem ter sido elaborados no idioma inglês e no idioma português. Se você é um usuário residente no Brasil, deve consultar a versão em português, que prevalecerá.

• Seu Conteúdo. Em conexão com o uso dos Serviços, você poderá postar ou submeter conteúdo a ser disponibilizado através dos Serviços (seu "Conteúdo"). Como condição ao uso dos Serviços, você nos concede uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para acessar, usar, hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir seu Conteúdo em conexão com seu uso da Plataforma. Ao enviar o seu Conteúdo através da Plataforma, você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos ao seu Conteúdo. Você concorda que o seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos autorais ou outros direitos protegidos, a menos que você tenha a permissão necessária ou tenha o direito legal de submeter o material e nos conceder a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não temos nem teremos nenhuma obrigação de manter o seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível depois que você excluir a Plataforma.

• Uso da Plataforma. Você é responsável por fornecer o dispositivo móvel, plano de serviços sem fio (wireless), software, conexões à Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para baixar, instalar e usar a Plataforma. Não garantimos que a Plataforma possa ser acessada e usada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma esteja disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você pode receber notificações push ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente a você em conexão com a Plataforma ("Mensagens Push"). Você reconhece que, ao usar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio poderá cobrar taxas por dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, inclusive em conexão com as Mensagens Push. Você tem controle sobre as configurações de Mensagens Push e pode optar por ativar ou desativar as Mensagens Push através da Plataforma ou do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviço e mensagens administrativas pouco frequentes e importantes). Por favor, verifique com seu provedor de serviços sem fio para determinar quais taxas se aplicam ao seu acesso e uso da Plataforma, incluindo o recebimento de Mensagens Push. Você é o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa incorrida para baixar, instalar e/ou usar a Plataforma no seu dispositivo móvel, inclusive pelo recebimento de Mensagens Push.

• Rescisão: Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o acesso ao aplicativo por qualquer Usuário, ou de modificar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ou uso do aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, sem aviso prévio. Também podemos, a nosso critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento do aplicativo, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Podemos notificar o Usuário sobre o encerramento ou suspensão da conta ou descontinuação do aplicativo dentro de um aviso prévio de 15 dias dado por comunicação via e-mail, mensagem, aplicativo ou outro meio alternativo de comunicação somente se o Usuário não tiver motivado tal rescisão, suspensão ou descontinuação, caso contrário, não somos obrigados a comunicar previamente o Usuário.