Impostos e lucro duplicam preços de carros no Brasil

É comum o comentário de que nosso país tem o “carro mais caro do mundo”, e isso pode estar próximo da verdade. Os automóveis brasileiros têm os impostos mais altos do planeta, segundo dados do setor. Especialistas afirmam que os preços de carros no Brasil são, no mínimo, abusivos. Por aqui, tanto os impostos cobrados pelo governo quanto a margem de lucro das montadoras e concessionárias é praticamente o dobro do que em outros países. E, no final, ainda tem o chamado “Custo Brasil”.

Os tributos que incidem sobre a indústria automotiva dependem de um cálculo complexo, pois mudam de acordo com as características do veículo. Além disso, a conta também pode incluir os impostos e taxas “embutidos”, ou seja, que são cobrados dos fabricantes gradualmente durante o processo de produção de um veículo. Todos estes valores são incluídos no preço final pago pelo consumidor, junto a margens de lucro que estima-se chegarem a 15%. Ao fim, o montante cobrado por um carro no Brasil pode mais que duplicar seu valor real, como no caso dos importados.

Felipe Contreras, da comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, explica que os principais tributos (impostos, taxas ou contribuições) que incidem sobre um carro vendido no Brasil são quatro: o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para os importado, há ainda o Imposto de Importação (II).

Confira, na tabela abaixo, quais são as alíquotas destes tributos, calculados em cima do valor real de um carro.

Principais tributos cobrados sobre carros no Brasil:

Dentre estes, os valores do ICMS e IPI variam, como pode-se observar na tabela. O ICMS é definido pelos estados, e o IPI é determinado de acordo com a cilindrada do carro e o combustível que utiliza. As informações são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), na tabela abaixo.

Valores do IPI para nacionais e importados:

Desta forma, a depender do motor, o IPI será o maior tributo cobrado, ultrapassando o ICMS estadual. Até 2017, o imposto era ainda acrescido de 30 pontos percentuais para a maioria dos veículos importados. A política fazia parte do programa Inovar Auto, que chegou ao fim em dezembro.

Agora, o governo lançou o Rota 2030, um conjunto de novas políticas para a indústria automotiva que entrará em vigor em novembro. O novo programa dispensou os 30 pontos adicionais. O cálculo das alíquotas do IPI para os veículos permanece a mesma, de acordo com a tabela acima. A diferença é que, agora, o IPI é o mesmo para carros nacionais e importados.

Ainda assim, os estrangeiros passam por uma taxação maior, com a cobrança de uma alíquota de 35% pelo Imposto de Importação, explica Contreras, da OAB. O II também incide sobre peças importadas usadas em carros montados aqui, encarecendo o preço final também dos nacionais, lembra o advogado.

Um outro fator na composição dos preços dos carros no Brasil são acordos internacionais que abatem o imposto sobre importações de alguns outros países. Entre estas nações estão o México e Argentina, que possuem tratados bilaterais com o Brasil. Estes acordos costumam eliminar a cobrança dos 35% de Imposto de Importação sobre os carros fabricados nestes locais. Assim, um veículo importado do México ou da Argentina, por exemplo, será vendido no Brasil por um preço menor do que se viesse de outros países.

Junto a todos estes tributos, esclarece o especialista, existem, ainda, as cobranças embutidas na fabricação e comercialização dos veículos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto Sobre Serviços (ISS), ou o imposto cobrado sobre a energia elétrica consumida pela fábrica. Além disso, cada taxação será calculada em momentos diferentes na cadeia de produção e comercialização de um carro, o que pode aumentar ou diminuir o valor que ela acrescenta ao preço final.

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Por isso, o cálculo dos tributos é de grande complexidade, dificultando seu entendimento para um comprador comum, aponta o advogado tributário. Para ele, a complicação do sistema é proposital. “Quanto mais complexo, menos você questiona”, avalia.

Para ilustrar esta conta, a ANFAVEA exemplificou o montante de impostos e taxas para um carro nacional em 2016. Os cálculos incluíam os impostos embutidos, e fazem uma comparação do preço final pago pelo consumidor com o valor real (ou inicial) do veículo. Somando-se tudo, os tributos representaram de 48,2% a 54,8% do valor de um automóvel, de acordo com a potência do motor.

Parcela de tributos no preço de carros nacionais:

Para os carros importados, a carga tributária é ainda mais pesada. Um demonstrativo da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (ABEIFA) mostra estes números. Neste exemplo, um carro com motor 2.0l ou mais potente, chegando ao país por R$ 100.000, será vendido por R$ 274.312.

O resultado corresponde a um aumento de 2,74 vezes no preço do veículo, mais que o dobro do valor inicial. Veja como a multiplicação ocorre na tabela abaixo:

Decomposição do preço de um carro importado*:

Repare na ordem da cobrança dos impostos, em que um incide sobre o outro. Ou seja, quanto mais alto for o ICMS, mais será arrecadado com o IPI, já que este último é calculado sobre o montante, incluindo o valor de outros impostos e taxas cobrados anteriormente.

A parcela das tributações nos preços de carros no Brasil é a mais alta do mundo, calcula a ANFAVEA. Dados da associação relativos ao ano passado apontam essa diferença aguda em comparação a outras nações. Veja estes números na próxima tabela, que mostra a parcela de impostos e taxas no preço final de um carro 1.0l a 2.0l movido a gasolina.

Média da carga tributária nos países*:

Ou seja, no Brasil, se o carro custa R$100 mil, R$30.400 serão de impostos. Nos Estados Unidos, se ele custa R$100 mil, apenas R$6.800 serão de impostos. Esta comparação considera a porcentagem de tributos com relação ao preço final que é pago pelo consumidor. Se considerarmos o valor inicial de um carro, teremos uma distorção ainda maior nos preços, como visto anteriormente.

Aqueles são os cálculos da ANFAVEA, que também levam em consideração tributos embutidos na cadeia de produção, que encontraram uma parcela de impostos e taxas cobrados sobre um carro no Brasil variando entre 48,2% e 54,8%. No demonstrativo acima, foi feita a operação contrária, como se os impostos fossem aplicados no momento da venda, como é feito em outros países.

Quanto ao destino do dinheiro arrecadado pelo Estado com os impostos sobre os carros no Brasil, a Receita Federal informa que não há vinculação. Ou seja, após coletados, os valores serão utilizados pelo governo da forma que lhe convier. Quanto às taxas e contribuições, cada uma tem seu destino definido.

Preços de carros no Brasil: ainda tem o “Custo Brasil”

Além destes fatores de encarecimento dos preços de carros no Brasil, vivemos com o que se tornou conhecido como “Custo Brasil”. O termo se refere a um conjunto de características da economia e infraestrutura do país que geram gastos adicionais durante o processo de fabricação, distribuição e comercialização de bens.

A pesada carga tributária discutida acima faz parte deste “pacote”, mas é acompanhada por diversos outros obstáculos que vão aumentar o preço final que encontramos nas concessionárias.

O coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, explica que a instabilidade é um dos principais fatores no Custo Brasil. Políticas monetárias e cambiais estabelecidas pelo governo sofrem mudanças a longo do tempo, dificultando a criação de um plano de negócios para o futuro.

Sem saber qual será o valor do dólar ou a taxa de juros no futuro, empresários calculam uma margem de investimentos que envolve excessos, para não correrem o risco de faltar recursos. Isso encarece o produto, de acordo com o especialista, pois será repassado para o consumidor final para recuperar o investimento.

Outro fator do Custo Brasil é a infraestrutura de transportes. Dependemos de caminhões e rodovias “precárias se comparado a países mais desenvolvidos”, explica Salvato. Devido a estas condições, haverão riscos de danos e furtos à mercadoria durante o transporte. Isso, por sua vez, aumenta o valor dos seguros pagos sobre a carga pelas fabricantes, que também será incluído no preço final de um carro.

Em uma pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), em 2017, 61,8% das rodovias do país estavam em condições regular, ruim ou péssima. Os dados também revelaram um agravamento de 3,6% em relação a 2016.

A piora, segundo a CNT, foi devido à falta de investimentos na infraestrutura rodoviária. O órgão aponta, por fim, que a má qualidade das estradas foi responsável por 27% do custo operacional do transporte no ano passado. A oneração, como colocado acima, vai contribuir para o aumento dos preços de carros no Brasil.

“Os custos de seguro e transporte são mais caros que em outros lugares do mundo”, afirma Salvato, do Ibmec. Outra condição relacionada que também vai encarecer o carro brasileiro é a logística envolvida nas instalações fabris.

Felipe Contreras, da OAB, dá um exemplo bastante claro disso. Como se sabe, o governo vem adotando o hábito de doar terrenos para que fábricas estrangeiras se instalem no país. Um destes acordos foi para a construção de uma fábrica da JAC na Bahia, em 2011, que nunca foi concluído. Atraídas pela facilidade e pelo desconto nos custos exacerbados, as estrangeiras aceitam a oferta e erguem suas fábricas no local designado.

Enquanto isso gera empregos e renda em localidades mais isoladas, também encarece o custo de produção com o transporte de peças e manutenção da operação. “Temos uma distorção tão grande na carga tributária que qualquer incentivo tem um impacto muito grande. Se ela fosse equilibrada, as fábricas poderiam se instalar de forma mais estratégica”, considera o especialista.

Assim, o Custo Brasil traz suas consequências para a indústria automotiva. “Somos menos eficientes na produção, temos custos internos de distribuição, e temos uma estrutura tributária mais cara que faz com que os preços de carros no Brasil sejam elevados”, resume Salvato.

Mas isso não quer dizer que as montadoras e revendas estão isentas de culpa neste encarecimento.

A margem de lucro das montadoras também é mais alta no Brasil

O advogado tributário da OAB, Felipe Contreras, considera que a carga tributária inclusa nos preços de carros no Brasil é “abusiva”. Mas, além disso, as fabricantes também cobram uma margem de lucro mais alta por aqui.

No exemplo do carro importado apresentado acima, foram consideradas duas margens de lucro: a do importador, de 7,5%, e uma margem bruta do concessionário, de 10%. Estas parcelas são calculadas sobre o valor do carro depois que este já foi acrescido por tributos cobrados pelo governo. Ou seja, quanto maior os impostos e taxas, maior o lucro.

Apenas com os impostos, o carro importado empregado como exemplo pela ABEIFA seria vendido por R$ 192.025. A outra parte do aumento no preço provém da margem de lucro praticada pelas empresas do setor automotivo no Brasil, que também é uma das mais altas do mundo.

Desta forma, o carro importado chega por R$ 100 mil, passa a R$ 192 mil com impostos, é acrescido de 7,5% para o importador, então é cobrado o IPI sobre tudo e, ao final, entram os 10% do revendedor. Assim chegamos ao preço final de R$ 274.312. No exemplo, seriam R$ 92 mil em impostos e R$ 24.937 de lucro para a concessionária, além de R$ 7.500 para o importador.

Além disso, calcula-se que as montadoras também tenham uma margem de lucro maior em território nacional. Não é possível saber exatamente quanto as fabricantes estão lucrando com a venda de carros por aqui, pois estes números não são divulgados, mas estima-se que seja entre 7,5% e 15%.

Essa política de valores inchados não se sustenta sozinha. Salvato explica que preços de mercado são definidos com base na demanda, e há uma procura que acomoda esses preços de carros no Brasil. Ou seja, o brasileiro estaria disposto a pagar estes valores inflados por um veículo.

Para se ter uma ideia, um estudo feito pela IHS Automotive para o jornal O Globo considerou que a margem praticada no Brasil é o dobro da de outros países. Segundo a agência de análises, em 2012, a média global era de 5%, alcançando 3% nos Estados Unidos, enquanto, por aqui, a média é de 10%.

Assim, o brasileiro paga mais de todos os lados: em impostos mais altos que o resto do mundo; em custos operacionais fruto de uma má infraestrutura; e em uma margem de lucro muito acima da média, tanto das concessionárias, quanto das fabricantes.

Comparação de preços de carros no Brasil e em outros países

Na tabela abaixo, apresentamos os preços de alguns modelos vendidos no Brasil e nos Estados Unidos. Veja qual é o preço cobrado por lá, ao que essa quantia equivale em uma conversão direta para o Real, e qual é o preço sugerido pelas concessionárias no Brasil. Ao final, é possível observar uma grande distorção na diferença entre a conversão direta e o preço sugerido para o mercado brasileiro.

Ela se explica pelas diferenças na origem do veículo, na potência do motor e no posicionamento de mercado definido pelas marcas. Este último envolve a definição da margem de lucro para determinado modelo. Por causa disso, os preços de carros no Brasil vão variar muito, podendo ser mais ou menos inchados, explica Felipe Contreras, da OAB.

Um veículo pode gerar lucro, por aqui, por ser vendido em grande quantidade, como é o caso do Toyota Corolla. Outros vão gerar retorno devido a uma margem de lucro alta, pois são vendidos em poucas unidades, como é o caso do Nissan GT-R, explica o advogado tributário.

Além disso, o Corolla na versão de entrada, por exemplo, tem motor flex 1.8 e é fabricado no Brasil. Assim, não paga o Imposto de Importação de 35%, e o IPI que incide sobre ele é de 11%. O Chevrolet Equinox também não paga o II, por ser importado do México.

A conta, a título ilustrativo, serve para exemplificar a complexidade na composição dos preços brasileiros discutida acima. Veja-a na tabela abaixo.

Preços de carros no Brasil e Estados Unidos no dia 10/08/2018:

É possível observar, também, a influência da taxa cambial sobre os preços de carros no Brasil. Se ela muda, a relação entre os valores também muda, muitas vezes drasticamente. Aqui, observamos o fator da instabilidade, apontado pelo economista Márcio Salvato. Recentemente, o preço do Dólar comercial sofreu uma alta e chegou a R$ 4,08 no dia 27 de agosto.

Junto com a moeda norte-americana, o valor de um carro no Brasil também muda, já que será necessária uma quantidade maior de reais para equiparar o valor investido pelas montadoras. Muitas vezes, não ocorre reajuste para o mercado brasileiro, e a empresa absorve a diferença. Outras vezes, o preço será atualizado, demonstrando a importância da relação cambial na definição dos valores para o mercado.

Observe, na tabela abaixo, as alterações nos valores e a diferença entre uma conversão direta e o preço sugerido para os mesmos modelos, considerando a alta do Dólar. O impacto da relação cambial é tamanha que afeta carros que não passam por solo americano, como o Equinox. Veja:

Preços de carros no Brasil e Estados Unidos no dia 27/08/2018:

Dessa forma, chegamos a um vislumbre de como ocorre a composição dos preços de carros no Brasil. Por aqui, pagamos alíquotas de tributo mais altas que em outros países, e também arcamos com margens de lucro acima das praticadas em outras regiões. Mesmo assim, ocorrerão variações específicas, dada a complexidade das leis de mercado internacionais, aliadas às políticas tributárias praticadas no país.

*Os valores nas tabelas de preços foram baseados nos sites oficiais dos fabricantes. Os preços para os Estados Unidos foram acrescidos dos seguintes impostos, considerando o estado da Califórnia: 6,25% estadual; 1,25% federal; 2,5% municipal.

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