Governo muda conta, e aumento de impostos com reforma do IR sobe 3 vezes
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (12), que as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas resultarão em aumento de R$ 6,15 bilhões na arrecadação de impostos entre 2022 e 2024. O número é três vezes o divulgado no final de junho, quando o governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou sua proposta de reforma. Na ocasião, a Receita Federal informou que a arrecadação subiria R$ 1,9 bilhão no mesmo período.
A reforma do Imposto de Renda, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, amplia o número de pessoas isentas de IR, restringe o desconto de 20% para quem faz a declaração simplificada, diminui a alíquota cobrada de pessoas jurídicas e cria a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, dentre outras mudanças. Os R$ 6,15 bilhões a mais se referem ao saldo da arrecadação com todas essas alterações.
Procurada pelo UOL, a Receita informou que, após a conclusão dos trabalhos de revisão e documentação das estimativas preliminares, "houve pequenas alterações nos valores finais apurados".
Governo diz que reforma não aumenta impostos
A primeira estimativa, mais baixa, foi divulgada em 25 de junho pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, durante a apresentação da proposta do governo para a reforma tributária. Segundo ele, as mudanças teriam um efeito considerado neutro na arrecadação do governo. A mesma tese foi repetida pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Quando as estimativas antigas foram apresentadas, o UOL já havia questionado o Ministério da Economia sobre o tema, perguntando como a reforma poderia ser neutra se havia expectativa de ganho de arrecadação. À época, o governo afirmou que a reforma "tende a ser neutra", ou seja, que não iria alterar a carga de impostos paga hoje.
Especialistas afirmam que é difícil que o balanço entre reduções e aumento de impostos fique no zero a zero, pela complexidade do sistema tributário, mas dizem que as contas anteriores do governo pareciam subestimadas e provavelmente as alterações iriam, sim, resultar em aumento da carga tributária.
Apesar dos novos números divulgados agora, a Receita segue dizendo que o efeito das mudanças é neutro, porque "os valores permanecem dentro da margem de variação com as estimativas". O órgão não informou qual margem de variação considerada nas contas.
Analistas também criticavam a falta de transparência do governo, que divulgou o valor de R$ 1,9 bilhão em junho, mas não apresentou, na época, a metodologia e as premissas das contas. O UOL vinha cobrando essas contas desde então, sem resposta.
Ganho vem principalmente do IR sobre dividendos
Segundo os novos cálculos, o ganho de arrecadação virá, principalmente, das alterações no IR das empresas. Pela proposta do governo, a alíquota das pessoas jurídicas será reduzida em cinco pontos percentuais.
Por outro lado, lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, hoje isentos, passariam a ser tributados em 20%. De acordo com a Receita, essas duas mudanças trarão como resultado ganho de R$ 38,83 bilhões aos cofres do governo entre 2022 e 2024.
Outra fonte de mais recursos são as alterações na tributação de investimentos, que somam ganho de R$ 14,32 bilhões no mesmo período.
Esses dois conjuntos de alterações (IRPJ e mercado financeiro) compensam a queda na arrecadação resultante das alterações para o IR de pessoas físicas, que diminuirá em R$ 43,4 bilhões o valor recebido pelo governo; e também das mudanças do IR sobre bens imóveis, que resultarão em queda de R$ 3,6 bilhões entre 2022 e 2024.
O balanço final das medidas resulta nos seguintes valores adicionais de arrecadação, segundo a Receita:
- 2022: R$ 2,47 bilhões
- 2023: R$ 1,6 bilhão
- 2024: R$ 2,08 bilhões
Alterações ainda dependem do Congresso
As mudanças no IR foram enviadas ao Legislativo e ainda precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Por isso, o projeto ainda pode mudar. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estava recalculando as alíquotas da proposta.
93 Comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso
Só acho errado a imprensa ficar fazendo esse estardalhaćo por 6 bilhões, 0.2% do arrecadado, e deixar passar batido o fato que quem mais terá de pagar isso são os acionistas das empresas, ao invés do povo. Todo mundo precisa dessa reforma.
Parabéns ao Senado e aos Senadores Renan e Randolfe e em especial ao Presidente Aziz pela a condução da CPI que está mostrando, que o governo negativista do bolsonaro promoveu o genocídio de centenas de Brasileiros, pois estavam tentando ganhar dinheiro ilícito promovendo a corrupção… Ministro Barroso parabéns pela sua postura e lisura na condução do TSE os Brasileiros estão ao seu lado e do lado da Democracia e da Constituição e em 2022 para as eleições presidenciais o bolsonarismo sera derrotado vergonhosamente já no primeiro turno….. Viva o Brasil que só possui por enquanto cerca de 20% de Brasileiros poucos inteligentes ou seja bozzos…..tenho certeza que este percentual está caindo a cada dia a cada Fake News promovida pela família bolsonaro…… #todosjuntosforabolsonaro….