Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, decidiram dar início neste sábado (26) a um "movimento coletivo" contra a adoção de mecanismos de voto impresso nas eleições brasileiras.
Os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem defendendo a lisura do processo (veja detalhes abaixo).
O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:
- Ciro Nogueira, do PP;
- ACM Neto, do DEM;
- Valdemar Costa Neto, do PL;
- Marcos Pereira, do Republicanos;
- Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade;
- Luciano Bivar, do PSL;
- Roberto Freire, do Cidadania;
- Baleia Rossi, do MDB;
- Gilberto Kassab, do PSD;
- Bruno Araújo, do PSDB;
- e Luís Tibé, do Avante.
“Nós, esses onze partidos, entendemos que era preciso um movimento coletivo para trazer um sinal claro de confiança no sistema eleitoral atual. Nós temos total confiança, o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais modernos no mundo. Uma coisa que está dando tão certo, para que mexer?”, disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao G1.
De acordo com o político, a união entre os partidos representa “a defesa da segurança do sistema eleitoral” e é uma ação que não é “contra ninguém”, mas sim “a favor do sistema”.
“Até porque existem partidos que são da base do presidente. Não é uma coisa contra, é a favor do sistema. Esse movimento dificulta muito qualquer mudança na legislação”, afirmou.
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Barroso: 'Voto impresso cria risco de judicialização nos resultados'
Em outro tom, o presidente do Cidadania, Roberto Freire afirmou que seria um “anacronismo” implantar o voto impresso no país e que as urnas eletrônicas são passíveis de auditoria.
“É possível acompanhar o processo eleitoral, é possível fazer auditagem – o que precisa é ter mais transparência no Tribunal Superior Eleitoral e participação dos partidos”, disse.
"Há formas de auditar, é uma falácia dizer que não tem. O voto impresso é só para facilitar esse tipo de desconfiança de dizer que houve fraude e criar problema", ressaltou Freire.
O político também destacou a medida como uma defesa da democracia e disse que o grupo pretende convidar outras legendas para aderir à posição do grupo.
“Essa é uma resposta de que nós não queremos uma invasão do capitólio nacional desde já. Já estamos dizendo: ‘Ninguém vai inventar’, e que qualquer coisa sobre o voto impresso tal como se está querendo espaço é para criar aquilo que foi levantando nos Estados Unidos. É uma tentativa clara de golpear a democracia”, disse Freire.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse receber com "satisfação" a manifestação dos 11 partidos em apoio ao atual sistema de votação e auditoria.
“Como tenho dito desde o começo, esse é um tema político e o lugar certo para o debate é o Congresso Nacional. No TSE, temos trabalhado para apontar os riscos de quebra de sigilo, fraude e confusão que o voto impresso pode trazer. Recebo com satisfação a manifestação dos partidos e continuo à disposição para mostrar a segurança, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica", declarou Barroso.
Quórum robusto
Juntas, as 11siglas que participaram da reunião congregam 326 dos 513 deputados – ou seja, 63,5% do plenário.
Mesmo considerando a existência de disputas internas nas siglas, o número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições 2022.
A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas de qualquer irregularidade.
O tema tramita na Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e por isso, precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos, para seguir à análise do Senado.
Para entrarem em vigor nas próximas eleições, as mudanças teriam de ser promulgadas até outubro deste ano. Isso, porque a Constituição Federal veda a alteração de regras eleitorais faltando menos de um ano para o dia da votação.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta. A comissão especial para debater o conteúdo da PEC foi instaurada em 13 de maio.
Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida. O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual que considerou o voto impresso inconstitucional.
'Seguro, transparente e auditável'
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou na última segunda-feira (21) a um grupo de deputados que as eleições no Brasil são "seguras, transparentes e auditáveis".
Barroso se reuniu com técnicos do tribunal e parlamentares que integram a comissão da Câmara dos Deputados que discute a implementação do voto impresso. "Essa sessão de trabalho procura demonstrar que as eleições brasileiras são seguras, transparentes e auditáveis", afirmou Barroso.
"Não é para mudar a convicção e compromissos políticos de cada um. É apenas uma reunião de transparência para demonstrar que tudo aqui é feito de maneira aberta e fiscalizável", completou.
Desde que Bolsonaro passou a atacar as urnas eletrônicas, Barroso tem dito que as urnas garantem eleições seguras e auditáveis e afirmado que o voto impresso criará o "caos" e a "judicialização" do processo eleitoral.
