Justiça e Segurança Pública

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da justiça e Segurança Púbica, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

|Histórico|   |Composição do Conselho|