Ação movida pelo procurador parlamentar da Câmara, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), no STF (Supremo Tribunal Federal) pede à Corte a prisão do apresentador Danilo Gentili, que sugeriu que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade parlamentar.
A ação foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que motivou a reação foi uma postagem de Gentili no Twitter, no dia 25 de fevereiro, em que defendia que toda a população brasileira invadisse o Congresso e agredisse os deputados que estavam discutindo a PEC (proposta de emenda à Constituição) da imunidade parlamentar.
A ação deu entrada no STF em 27 de fevereiro de 2021. Pede o mesmo tratamento dado ao congressista Daniel Silveira (PTB-RJ), preso depois de divulgar vídeos em que defendia agressões físicas contra membros da Suprema Corte. Como Silveira, Gentili defendeu a agressão física dos integrantes de um dos Três Poderes.
O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da imunidade. Isso porque dificulta a prisão de membros do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito era se houvesse a invasão.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador. A mensagem depois foi apagada.
O Poder360 teve acesso ao recibo de petição eletrônica, que é enviado aos advogados para que tenham certeza de que o pedido foi devidamente encaminhado à Corte. No documento, constam os nomes dos advogados da Câmara e do apresentador. Leia a íntegra do documento.
O processo contra Gentili foi apresentado para ser incorporado ao inquérito sobre os chamados atos com pautas antidemocráticas, quando simpatizantes de Jair Bolsonaro foram fazer manifestações na Praça dos Três Poderes. O relator desse caso é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que mandou prender o deputado Daniel Silveira.
O objetivo explícito da Câmara é a punição ao apresentador Danilo Gentili. Na prática, entretanto, a ideia é também constranger o STF, pois a Corte terá de se manifestar a respeito do caso –que tem grande simetria com o do deputado Daniel Silveira.
No caso de Danilo Gentili, há ainda o fato de ser uma pessoa de grande presença nas redes sociais. Tem 17 milhões de seguidores no Twitter contra apenas 110 mil de Daniel Silveira no momento de sua prisão (a conta no Twitter foi, posteriormente, desativada). No YouTube, plataforma na qual Silveira publicou o vídeo com ofensas a ministros do STF, o deputado tem 73.500 inscritos em seu canal.
No caso de Silveira, a postagem sugerindo agressão a ministro do STF foi feita no canal do deputado no YouTube, que foi notificado judicialmente e teve de retirar o vídeo do ar. O YouTube pertence ao Google.
Já Danilo Gentili fez sua postagem no Twitter, a mesma rede social que baniu o ex-presidente dos EUA Donald Trump, cujas postagens foram consideradas ofensivas à democracia. O Twitter entendeu que Trump incentivava com seus posts as ações contra o Congresso norte-americano, como a invasão em 6 de janeiro de 2021.
O Poder360 apurou que o relator do inquérito que investiga os atos contra o Congresso Nacional e o STF, Alexandre de Moraes, não vai tomar nenhuma decisão drástica, como a prisão de Gentili. A decisão mais provável será apenas remeter o caso para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, dê um parecer.
Há também outra argumentação no STF a respeito desse caso. Danilo Gentili não tem prerrogativa de foro para ser processado na Corte. A Câmara teria se equivocado ao entrar com a ação no Supremo. Logo, nada pode ser feito.
Pedido de desculpas
Durante esta 2ª feira (1º.mar.2021), sem citar se já tinha sido notificado sobre o processo, Gentili comentou que foi alvo de críticas de deputados, por causa do post no Twitter. O apresentador considerou as reclamações como justas.
“Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, afirmou.
Assim como Gentili, Daniel Silveira também se retratou, o que não impediu que continuasse preso.
A reportagem do Poder360 pediu manifestação de Danilo Gentili, de Arthur Lira e do Twitter a respeito da ação no STF. Não obteve respostas até o momento.
