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Parecer do Ministério Público em ação judicial na qual a Prefeitura de Rio Preto pede a reintegração de posse da área da favela da Vila Itália dá aval a desocupação do local. O promotor Sérgio Clementino concorda com a desocupação desde que a municípios cumpra algumas obrigações, como fornecer abrigo aos moradores que não tiverem para onde ir, prestar assistência social e de saúde e até a criação de um “comitê gestor de crise”, com reuniões de diversos órgãos ligados à questão.
O MP defende ainda que a Prefeitura avise os moradores sobre eventual decisão de reintegração de posse e dê prazo de até 30 dias para desocupação pacífica. Caso isso não ocorra, o MP sugere a utilização de força policial, desde que sem uso de armas de fogo, nem mesmo as com bala de borracha. O parecer de Clementino, emitido nesta quarta, 31, anota que em casos extremos pode ser utilizado spray de pimenta, respeitando distância mínima de um metro do alvo.
O uso de força não pode ser aplicado contra crianças e idosos. A Defensoria Pública também vai se manifestar sobre caso. O defensor Júlio Tanone, a exemplo de Clementino, defende que a Prefeitura arrume abrigo para os favelados. A ocupação na Vila Itália teve início durante a gestão passada do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Segundo estudo da Prefeitura, juntado no processo, atualmente moram cerca de 500 pessoas na favela. Segundo o levantamento, há 201 barracos no local.
FRASE:
"É importante acompanhar a tramitação, explicando ao seu vereador de confiança a importância da aprovação da matéria sem alterações"
Edinho Araújo, prefeito de Rio Preto, em mensagem interna encaminhada aos servidores para acompanhar votação de projeto que interfere no salário da maioria deles nesta sexta, 2, pela Câmara Municipal
Lava Jato segue com apoio maciço
Se depender da vontade do grosso da população, a Operação Lava Jato vai até o fim, doa a quem doer. Pelo menos é o que disseram 95% dos entrevistados em pesquisa divulgada nesta quarta, 31, pelo Instituto Ipsos. O levantamento ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios brasileiros. Mas também há entre a maioria a clara percepção de que Brasília pode sabotar a operação: 83% dos entrevistados afirmaram acreditar que as “grandes lideranças políticas” do País estão tentando acabar com a Lava Jato. Até porque, 80% acham que a investigação está mostrando que todos os partidos são corruptos.
NOTAS:
E se?
Cópia do projeto que cria novas tabelas salariais na Prefeitura de Rio Preto foi anexado na ação que corre no Tribunal de Justiça e encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral do Estado nesta quarta-feira, 31. Foi a Procuradoria que exigiu cópia do projeto. Porém, antes mesmo de um parecer do MP, o prefeito Edinho Araújo (PMDB) quer votar a matéria. E se a Procuradoria discordar das novas normas propostas com o projeto já aprovado na Câmara?
Interesse turístico
O governador Geraldo Alckmin (foto) sancionou nesta quarta-feira, 31, duas leis oficializando as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). Com isso, cada uma delas vai receber, anualmente, cerca de R$ 650 mil para investimentos em obras destinadas ao setor de turismo. Entre as cidades da região estão Barretos, Rubineia e Sales.
Licitação liberada
O DER obteve aval do Tribunal de Contas para dar continuidade ao processo licitatório das obras da rodovia Feliciano Salles da Cunha (SP-310). Em sessão nesta quarta, 31, o TCE liberou o processo licitatório sem alteração do texto original. O Estado anunciou investimentos de R$ 448,8 milhões na estrada
NA REDE:
Ainda prestigiado
Enquanto a ala mais jovem do PSDB quer ver Aécio Neves pelas costas, os caciques do partido foram se encontrar com o senador mineiro, afastado do cargo pelo STF após as denúncias da JBS contra ele. Aécio fez questão de registrar na página dele no Face a reunião na terça, 30, à noite, com os colegas José Serra, Tasso Jereissati, Cássio Cunha Lima e Antonio Anastasia para discutir a pauta no Congresso. Nesta quarta, 31, o mineiro recebeu José Anibal.
Revoada tucana
Embora não sejam exatamente “cabeças pretas”, dois deputados estaduais do PSDB na região já se posicionaram a favor do desembarque do partido do governo. O primeiro a se pronunciar, ainda no dia 16, foi Carlão Pignatari, de Votuporanga, que postou vídeo pedindo a renúncia do presidente Michel Temer. Vaz de Lima, menos efusivo, também diz que o peemedebista não tem condições de continuar no cargo.
Revoada tucana 2
“Cabeças pretas” é o termo para batizar os deputados mais jovens do PSDB no Congresso, em função da cor do cabelo. Eles defendem que o partido rompa com Temer no próximo 6, quando começa o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Entre os deputados estaduais na região, o único cabeça preta é Marco Vinholi, de Catanduva. Ele também gravou vídeo no Face, mas evitou tomar posição clara sobre o tema.
E o contribuinte paga...
Grupo que pega no pé dos políticos, o Movimento Brasil Livre (MBL) postou vídeo de um vereador (foto) de Recife responsável pela leitura das matérias em pauta na sessão. Em vez de ler, o sujeito murmura rapidamente umas palavras incompreensíveis para correr com a tarefa, pontuadas com um “aprovado”. O cúmulo da preguiça.
CURTAS:
Trabalhão - O ataque virtual em escala global no último dia 13, que atingiu em cheio computadores do Ministério Público de Rio Preto, provocou estragos no órgão. Apesar de a equipe técnica do MP ter vindo à cidade para avaliar as mais de 50 máquinas atingidas, o vírus apagou arquivos e dados de inquéritos de promotores. Cópias já impressas terão de ser redigitalizadas.
Segurança - O secretário de Trânsito de Rio Preto, Marcos Apóstolo (foto), nega que a instalação de radares de 40 km/h no novo viaduto de acesso à zona norte de Rio Preto tenha finalidade arrecadatória. “Não é indústria da multa. É uma questão de segurança”, disse Apóstolo à Coluna.
Vai liberar - Um empresário foi recebido com tapete vermelho pelo secretário de Governo, Jair Moretti, nesta quarta-feira, 31, na Prefeitura. Segundo Moretti, ele foi pedir autorização para recuperar o asfalto no bairro Jockey Club, em ruas usadas por seus caminhões para escoar a produção. Moretti o levou até o gabinete do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB).
Falando em Edinho - O prefeito se reuniu com diversos secretários e pediu informações sobre o trabalho desempenhado por apadrinhados em algumas pastas. O chefe de Gabinete, Zeca Moreira, foi informado que tem muita gente que passa mais tempo no WhatsApp do que no desempenho de suas funções. Uma vergonha.
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