Termos e Condições da Prestação de Serviços Online do Portal Abelhas.pt

Tabela de conteúdos

DISPOSIÇÕES GERAIS (INICIAL)
REGISTO NO PORTAL
USO DO PORTAL – serviços de hosting
COLOCAÇÃO DE MATERIAIS EM PASTAS, COMENTÁRIOS E OUTRAS TEMAS RELACIONADOS COM CONTEÚDO
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
DEVERES E NÃO PERMITIDO
RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
AVISOS LEGAIS E RESTRIÇÕES
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
CONSIDERAÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS (INICIAIS)
1. Estes Termos de Serviço definem as regras de utilização de contas para utilizadores individuais (daqui para a frente referido como “Utilizadores”) no site Abelhas.pt (daqui para a frente referido como o “Site” ou “Portal”) e constitui um documento sobre os Termos do Serviço por Serviços electrónicos tendo em consideração as provisões dos serviços electrónicos.
2. O operador de serviços é a empresa Abelhas.pt Limited, com sede em Nicosia, Suite 4A, 4 Georgios Seferis Street, Ayioi Omologytes, daqui adiante referido como o “Administrador” ou como o “Fornecedor de Serviços”.
3. O site Abelhas.pt permite o armazenamento e a partilha de ficheiro por parte dos utilizadores com terceiros. Como parte do Serviço, o Fornecedor fornece o serviço em que consiste em disponibilizar infra-estruturas de IT para a partilha de dados aos seus utilizadores. O site é dedicado ao carregamento de ficheiros pelos utilizadores (em unidades lógicas, referidas como “Pasta”), que podem mais tarde ser utilizadas em vários locais geográficos, através da internet, incluindo para partilha de ficheiro com outros utilizadores.
4. O site contém também elementos de redes sociais em forma de Blogues de utilizadores, Fórum de Discussão referidos como “Discussões” e um sistema de comentários usado para a partilha de informação, opiniões e notas relativas aos interesses dos utilizadores e conteúdos disponível na internet, em particular o conteúdo partilhado pelos Utilizadores através do site (referidos como os “Materiais”).
5. A troca de pública de informação disponível (inclui por exemplo opiniões, notas e comentários) entre os Utilizadores pode dar-se através de Posts colocados pelos Utilizadores, nos quais os Utilizadores podem colocar Materiais.
6. O conteúdo disponível no Portal está disponível para todos os utilizadores na internet. Contudo, apenas os utilizadores registados podem usufruir de todas as funcionalidades do Portal (daqui para a frente: “Utilizadores registados”) – dentro dos limites definidos para as contas.
7. Os termos usados nos Termos do Serviço têm os seguintes significados:
  - Avatar - uma imagem representando visualmente um Utilizador como um objecto de arquivo incorporado ou alojado.
  - Discussões - um tipo de fórum de discussão mantido dentro da conta de cada Utilizador Registado.
  - Pasta - Unidade básica de Conteúdo dentro da conta de um Utilizador, permitindo aos arquivar os ficheiros guardados, quer os ficheiros do próprio Utilizador como dos ficheiros copiados de outros utilizadores.
  - Unidades de Conteúdo - unidade básica que permite aos Utilizadores publicarem conteúdo em forma de Materiais. Especificamente, as unidades de conteúdo são pastas onde os Utilizadores podem arquivar ficheiros (ficheiros próprios e ficheiros que foram copiados) e Comentários/Posts.
  - Um comentário (também referido como “Post”) - a forma básica de comunicação para utilizadores (Unidade de conteúdo) no Portal, como parte dos respectivos sistemas de fórum de discussão (Discussões), Blogues de Utilizadores são parte das contas dos Utilizadores e dos comentários dos ficheiros Arquivados. Através dos Comentários, os Utilizadores podem partilhar com outros Utilizadores em forma de texto e/ou multimédia, as suas ideias e pontos de vista, expressar as suas opiniões e publicar Material (incluindo links para os ficheiros arquivados).
  - Comentário Privado (também referido como “Post Privado”) - Um Comentário disponível apenas aos Utilizadores registados; mensagens privadas (“Mensagens”) trocadas entre Utilizadores Registados são também considerados como Comentários Privados.
  - Conta de Utilizador (também referido como a Conta) - sítios dentro do portal que são destinados a um determinado Utilizador Registado, onde a informação a acerca do Utilizador é arquivada e apresentada. A conta de Utilizador pode conter Materiais partilhados pelos Utilizadores, incluindo os ficheiros arquivados adicionados e copiados por eles. A Conta consiste nas Unidades de Conteúdo que podem incluir: a Descrição do Utilizador/Blogue, Pastas do Utilizador, descrições e comentários aos ficheiros e pastas ou Discussões. Unidades de Conteúdo podem incluir Materiais, em específico Ficheiros Arquivados (em Pastas da Conta).
  - Materiais - todos os textos, informação, artigos, compilações, comentários, fotografias, gráficos, materiais multimédia (incluindo ficheiros) e programa, assim como qualquer outro conteúdo disponibilizado em formato electrónico pelos Utilizadores Registados nos servidores do Administrador para arquivo privado ou para a sua publicação (dentro dos limites da lei e dos Termos do Serviço) do Portal – ambos os links e ficheiros (incluindo em particular, objectos incorporados e ficheiros arquivados).
  - Materiais Agregados - Conteúdo disponibilizado automaticamente pelo Portal (usando os chamados “robots”) de fonte externa, em particular cabeçalhos de notícias de feeds de RSS normalmente disponíveis. Materiais de Publicidade podem também ter um carácter de Materiais Agregados.
  - Materiais de Publicidade - Materiais contendo publicidade/conteúdo de marketing distribuídos por Parceiros de Marketing.
  - Abuso - todas as acções dos Utilizadores que forem contra a lei, os Termos do Serviço ou de boas práticas.
  - Acesso Não Autorizado - de um Utilizador que usar uma conta sem ser o proprietário, por exemplo: usando os dados de acesso de outro Utilizador ou usando conteúdo do Portal sem permissão para o fazer.
  - Objecto Incorporado - Materiais na forma de objectos incorporados no código-fonte do site Portal pelos Utilizadores (num Comentário/Post – Discussões). Isto refere-se em particular a imagens, objectos (filmes/clips), Flash, Java e outros.
  - Parceiro de Marketing uma entidade que coopera com o Administrador, e cujo o conteúdo de publicidade/marketing pode ser publicado no Portal ou nas mensagens enviadas aos Utilizadores.
  - Ficheiro Arquivado - Materiais em formato de ficheiro carregados pelo Utilizador e arquivados no servidor do Administrador. Um Ficheiro Arquivado pode também referir-se a materiais “copiados” de outros Utilizadores. Os Ficheiros Arquivados são arquivados em Unidades de Conteúdo separadas chamadas Pastas.
  - Portal (também referido como sítio ou site) - a colecção de sítios localizados num determinado domínio pertencente ao Fornecedor de Serviço, propriedade do Administrador, permitindo a publicação de Materiais e Posts (sistema de fórum de discussão) no Portal de modo a publicá-los na internet e partilhá-los com outros Utilizadores.
  - Política de Privacidade - um documento em separado regulando em detalhe as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e de princípios de política de privacidade usados pelos Utilizadores do Portal, disponibilizados em http://abelhas.pt/politicadeprivacidade.aspx
  - Perfil de Utilizador (Perfil) - toda a informação relacionada com o Utilizador, incluindo dados da Conta que foram coleccionados e permanentemente registados pelo Administrador no sistema IT.
  - Termos dos Serviços - este documento na sua forma actual, está disponível em http://abelhas.pt/termosecondicoes.aspx , constitui os Termos de Serviço Electrónico no ponto de vista das regulamentações no fornecimento de serviços electrónicos.
  - Utilizador - qualquer entidade individual ou organizativa que use o sítio para publicar e partilhar ou fazer o download de ficheiros e/ou publicar Comentários/Posts (com ou sem Materiais), assim como navegar (mostrar) conteúdo do Portal – independentemente de ser colocado com o recurso a password.
  - Utilizador Registado - um Utilizador que se registar fornecendo dados relevantes (necessários no formulário de registo) através de meios de IT disponibilizados no Portal, possuindo um login exclusivo e protegido por uma password. Apenas tais Utilizadores Registados podem publicar Materiais no Portal, incluindo Ficheiros Arquivados e Comentários.
  - Utilizador com login feito - um Utilizador Registado que fez o login no Portal com os dados de acesso à Conta, em particular com o login e a password.
REGISTO NO PORTAL
1. Para fazer o registo, um Utilizador precisa de preencher um formulário fornecendo um endereço de email, dados de login (nome no qual o Utilizador Registado será visível no Portal), aceitando este Termos de Serviço e de Política de Privacidade e em seguida activar a Conta através de um link enviado pelo Administrador para o endereço de email fornecido pelo Utilizador.
2. Ao Utilizador Registado é garantido o acesso a todas as funcionalidades do Portal depois de submeter o login e a password (tornando-se assim um Utilizador com o login efectuado).
3. Após o registo, serão então criadas a Conta e o Perfil de Utilizador. Um Utilizador Registado pode preencher as informações de Conta com os seus dados e estes que podem ser alterados ou eliminados a qualquer momento. Estes dados podem ser partilhados com outros Utilizadores conforme está definido na Política de Privacidade.
4. O Utilizador pode verificar a informação tornada pública para a Conta pelo Utilizador Registado.
5. Durante o processo de registo ou depois de fazer o registro no Portal, o Utilizador tem a possibilidade de colocar um Avatar na Conta. Um Avatar tem de cumprir com estes Termos de Serviço, com a lei e com as boas práticas. O Administrador reserva o direito de remover o Avatar caso este viole os Termos do Serviço, cumprindo com os regulamentos legais e as boas práticas.
6. Ao finalizar o processo de registo ao abrir um Conta, o Utilizador declara que:
  - Leu e aceitou sem limitações o conteúdo dos Termos do Serviço;
  - Leu e aceitou sem limitações o conteúdo da Política de Privacidade;
  - Permite ao Administrador tornar a Conta pública, assim como publicar dados (incluindo a imagem) da Conta nos sites do Portal e aceita o facto que o acesso a dados pessoais, imagem fotográficas, Avatares, assim como a outras informações tornadas públicas podem ser disponibilizadas a um número ilimitado de Utilizadores exceptuando os seguintes dados:
    1. Endereço de email;
    2. Password de Conta;
    3. Códigos de activação ou outro tipo de dados de acesso confidencial.
  - Dá consentimento ao processamento pelo Administrador, agora e no futuro, de todos os dados pessoais fornecidos durante o registro de forma a permitir ao Administrador fornecer os serviços disponibilizados no Portal;
  - Dá consentimento ao Administrador para a transmissão dos dados submetidos durante o processo de registo a terceiros dentro do território da União Europeia para o uso de comunicação de marketing. O Administrador assegura que em tais casos, essas entidades irão processar os dados de acordo com as leis vinculativas e em particular irão fornecer aos Utilizadores o direito de inspeccionar, editar e eliminar os seus dados.
7. Fornecer os dados pessoais é um acto voluntário mas necessário para ter acesso aos serviços oferecidos no Portal.
USO DO PORTAL – serviços de hosting
1. A conta não pode ser usada para actividade comercial ou de qualquer forma em suporte dessa actividade. Actividade comercial pode também incluir a publicação de publicidade por parte dos Utilizadores em qualquer Unidade de Conteúdo funcionando dentro do site, assim como formas de proveito material da Conta.
2. O Utilizador tem o direito de partilhar a sua conta com outros Utilizadores do site delegando um certo grau de permissão – ler e/ou guardar e realizar outras operações em ficheiros. O proprietário da Conta é obrigado a familiarizar-se com os co-Utilizadores da conta com as provisões destes Termos de Uso. Contudo é proibido partilhar a conta, colocando à disposição exclusiva pastas específicas da Conta a outra pessoa. Nestes casos, esta pessoa é requerida que abra uma conta pessoal no site.
3. Cada entidade individual, assim como organizações sem fins lucrativos – à excepção da última frase no ponto III.2 – tem o direito a abrir uma Conta no Site, tornando-se assim um proprietário.
4. Como parte do site, o Fornecedor do Serviço disponibiliza a infra-estrutura de IT para o alojamento de dados (incluindo Post e/ou Materiais) dos Utilizadores. Em particular, o site é designado a, entre outros, a carregar os Ficheiro Arquivados pelos Utilizadores nas respectivas contas (os seus ficheiros ou os ficheiros copiados de outros utilizadores), que poderão mais tarde ser usados em várias localizações geográficas, através da internet, incluindo a partilha de ficheiro com outros Utilizadores.
5. A função ”Copiar” para a minha conta permite o copiar ficheiros de uma Conta para outra, sem ter que fazer o download e depois fazer o respectivo upload dos ficheiros para a Conta. Um ficheiro que seja copiado desta forma torna-se um Ficheiro Arquivado separado, não estando relacionado com o original. O utilizador da Conta do qual o ficheiro foi copiado desta maneira não pode interferir na futura cópia, a menos que esteja declarado por regulamentos legais ou por estes Termos de Serviço.
6. Ao carregar o ficheiro na sua Conta ou usando a função de “Cópia”, o Utilizador tem total responsabilidade, dentro do âmbito da lei e deste Termos de Serviço, por potenciais infracções de direitos de autor e outros direitos relacionados com o arquivo e a partilha de determinado ficheiro.
7. Os Utilizadores Registados podem partilhar Comentários e Materiais com um título e uma breve descriçao do conteúdo do Comentário ou Material nos servidores do Administrador, a fim de publicá-lo no site. Em particular, os Comentários e Materiais podem ser colocados em discussões e/ou no Blog da Conta do Utilizador.
8. O Administrador não interfere no conteúdo de Comentários e Materiais localizados em contas dos Utilizadores.
9. Os Utilizadores podem a qualquer momento renunciar ao uso da conta. Os Utilizadores têm o direito de renunciar à utilização do Site, a qualquer momento, nomeadamente se não aceitarem mais alterações nos Termos de Serviço, clicando num link apropriado nas configurações de conta ou enviando uma solicitação de remoção de dados da sua Conta para o endereço de email do Administrador.
10. A função de "Música" do programa Box é dedicado aos Utilizadores do serviço permitindo que os arquivos de música possa ser tocados sem serem armazenadas pelo Utilizador na Conta no site Abelhas.pt sem ter que baixá-los para uma unidade de disco rígido, contudo:
  - Esta função só permite que os arquivos localizados na Conta privada do Utilizador, que foram enviados ou para o servidor do site ou pessoalmente copiados de contas de outros Utilizadores (arquivos copiados), possam ser tocados.
  - O botão ”tocar na Box” que está localizado junto aos ficheiros de música nas Contas de outros Utilizadores permite que um determinado ficheiro/ficheiros possam ser copiados para a Conta do Utilizador (à semelhança da função de cópia), e que então reproduzidos no programa Box.
  - Os Termos de uso do software Box foram adicionalmente definidos numa licença em separado no qual é mostrada para a aceitação durante o registro e que está disponível abaixo: http://abelhas.pt/BoxLicense.aspx
11. Para navegar no Site é necessário um Browser com acesso à internet um suporte activado de JavaScript, cookies e janelas de pop-up.
12. O Site poderá conter Materiais Agregados. O Administrador não tem qualquer influência no seu conteúdo e este é automaticamente baixado.
COLOCAÇÃO DE MATERIAIS EM PASTAS, COMENTÁRIOS E OUTRAS TEMAS RELACIONADOS COM CONTEÚDO
1. Ao publicar Comentários ou outro tipo de material nas Unidades de Conteúdo disponíveis no Portal, um Utilizador Registado declara que eles são livres de problemas judiciais e reclamações de terceiros e que o Utilizador mantém todos os direitos relacionados com o conteúdo publicado, incluindo direitos de autor e de propriedade que compõem o direito de publicar e distribuir materiais num sistema online, na internet, o direito de usar imagens de terceiros, bem como que estes direitos não se limitam de alguma forma em benefício de terceiros.
2. Os Utilizadores Registados são total e ilimitadamente responsáveis por todos os Comentários/Posts e Materiais, Ficheiros Arquivado e Avatares que tenham sido disponibilizados no Portal como parte das unidades de Conteúdo disponíveis. Se a Conta foi configurada (seleccionando uma opção relevante nas configurações da Conta ou pelo fornecimento da password para uma pasta), de tal forma que os Utilizadores que não estão com o login feito podem adicionar Comentários, Materiais e Arquivar Ficheiros, os Utilizadores Registado são total e ilimitadamente responsáveis pelos Comentários/Posts, Materiais e Ficheiro Arquivados que foram publicados nas suas contas por Utilizadores que ainda não fizeram o login.
3. Se de acordo com o Utilizador, um Post ou Material (independentemente da Unidade de Conteúdo) viola a lei, Termos de Serviço ou as boas práticas, o Utilizador pode notificar o Administrador deste facto, usando o "Denunciar abuso" localizado junto ao Post ou em qualquer Unidade de Conteúdo.
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
1. O Utilizador compromete-se a usar o Site de acordo com sua finalidade, as normas legais em vigor em Portugal, as normas sociais e morais, as disposições destes Termos de Serviço e as regras de etiqueta da rede e, em particular no que respeita a:
  - nomear arquivos publicados e adicionar descrições que são fiéis ao verdadeiro conteúdo dos ficheiros,
  - materiais publicados de carácter erótico ou materiais que são por outras razões inapropriadas para pessoas com idades inferiores a18 anos de idade, de tal forma que menores ou pessoas que não queiram ter qualquer contacto com este tipo de materiais não sejam passíveis de contacto aleatório,
  - Usar o Site de forma a não infrigir os direitos dos outros Utilizadores,
  - acompanhamento contínuo das alterações e de estar familiarizado com os Termos de Serviço, disponíveis no http://abelhas.pt/termosecondicoes.aspx ,
  - abster-se de publicar nos ficheiros da conta que são usados como partes de sites ou aplicativos executáveis.
DEVERS E NÃO PERMITIDO
1. O Utilizador é proibido de:
  - Distribuir, por meio da Conta e pastas, ficheiros para os quais o Utilizador não possui direitos de autor ou quaisquer outros direitos para a publicação e distribuição na internet,
  - Publicar materiais (sites, gráficos, textos, gravações de áudio e vídeo, etc) com conteúdo ilegal, em particular, conteúdo pornográfico, conteúdo pornográfico envolvendo crianças, animais ou materiais que promovem violência, música e pirataria informática, técnicas de divulgação para a quebra de protecção de dados, vírus ou a publicação de outros materiais semelhantes em conteúdo ou função.
  - Publicar conteúdos que incitem ao ódio, seja étnica, racial, religiosa ou em qualquer outro contexto, ou conteúdo que promova o nazismo, fascismo, ou de outras ideologias assassinas.
  - Divulgar através do site, conteúdo que explicitamente viola as normas sociais e morais aceites, bem como conteúdo drástica (por exemplo, mostrando cenas de execuções, cadáveres e de outros conteúdos),
  - Criar uma conta e publicar arquivos com nomes que violem as normas legais, referentes às palavras comumente reconhecido como ofensivo ou que infringem a boa prática, esta proibição estende-se a descrições de Contas e Ficheiros,
  - Impedir a utilização do site por outros Utilizadores, inclusive interferência em determinados elementos de um site de tal forma para o qual não tenham sido intencionados,
  - Tomar acções tendo como objectivo a descodificação de passwords de acesso de outros Utilizadores, incluindo tentativas de adivinhar passwords,
  - Publicar scripts e programas executáveis no site ou publicar arquivos que podem interferir com o funcionamento da conexão do servidor, ou janelas de outros Utilizadores, em scripts específicos activando o download artificial de arquivos,
  - Baixar arquivos a partir do site sem que o Utilizador visite o site primeiro, contornando os limites de transferência válidos no site, ou de qualquer outra forma caindo fora dos métodos previstos como parte do funcionamento normal do Site,
  - Sobrecarregar o servidor do site, gerando tráfego excessivo na conta ou outras acções que não se enquadram no uso racional da Conta,
  - Tentar posicionar artificialmente a própria conta na lista de contas criadas ou recentemente visitadas localiza na página principal do Site,
  - Partilhar ficheiros numa pasta protegida por uma password e ao mesmo tempo disponibilizar publicamente na Conta a password ou informação que permita facilmente adivinhar a password,
  - Publicar em Posts ou em qualquer outra Unidade de Conteúdo disponível no Portal quaisquer tipo de “regulamentos” privados, “renúncias”, informação a acerca da limitação de responsabilidade da parte do Utilizador ou qualquer outra forma de conteúdo,
  - Publicar no Site pelo Utilizador dos ficheiros e conteúdo que inclua dados pessoais de outras pessoas.
RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
1. O Utilizador é totalmente responsável pelo cumprimento dos direitos de autor ou quaisquer outros direitos relacionados com o arquivamento, partilha e outras formas de uso de um determinado ficheiro (incluindo o uso de ficheiros através do programa dedicado Box no Portal, cujos os termos de uso são especificados num contrato de licença em separado).
2. O Utilizador compromete-se, no caso de terceiros tomarem acções legais contra o Administrador por infringimento dos seus direitos de Materiais publicados pelo Utilizador através de quaisquer Unidades de Conteúdo disponibilizados, tomar lugar do Administrador no caso ou tomar parte no caso de uma terceira parte responder e tomar total responsabilidade pelos potenciais custos de processos judiciais, representação legal e adjudicação ou compensações acordadas num possível acordo.
3. No caso de detecção de uma violação ou tentativa de infringir o ponto VI.1. m) dos Termos de Serviço (acesso não autorizado), o Fornecedor do Serviço está autorizado por lei para calcular uma multa contratual de dez vezes o valor dos benefícios obtidos pela violação e em caso de problemas com a definição das oportunidades.
4. A violação dos artigos presentes nos Termos de Serviço pode, a critério do Fornecedor de Serviços, em resultado de uma advertência, bloquear o acesso público à Conta, bloquear por completo a conta, ou remover determinados ficheiros, limitando as possibilidades de utilização de determinados serviços ou funções do site, ou eliminar a Conta com todos os seus arquivos acumulados. Se o Utilizador tiver tomado medidas que não são proibidas por estes Termos de Serviço, mas são, de acordo com o critério razoável do Fornecedor de Serviços, considerada indesejável, este último pode informar o Utilizador por e-mail deste facto exigindo que as ditas acções sejam paradas. O não cumprimento imediato pelo Utilizador constitui uma violação destes Termos de Serviço. Em casos excepcionais o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito de bloquear o acesso público à Conta, alguns ficheiros ou de bloquear por completo a Conta.
5. Incitar, facilitar ou propagar métodos de violação ou ignorando as disposições destes Termos de Serviço, bem como lucrar com essas acções, constitui uma violação destes Termos de Serviço.
AVISOS LEGAIS E RESTRIÇÕES
1. No âmbito da legislação, o Fornecedor do Serviço é excluído da responsabilidade por:
  - Todos os danos resultantes da forma como os Utilizadores utilizam o site, enquanto as acções dos Utilizadores não se enquadram numa utilização normal do site de acordo com sua finalidade,
  - Quaisquer danos ao Utilizador, resultantes da partilha de arquivos anormal ou incapacidade de partilhar arquivos causados por essas acções,
  - Resultados da aquisição da password de acesso do Utilizador por terceiros, desde que a causa tenha sido por culpa do Utilizador (por exemplo um cliente ter partilhado a password com terceiros)
  - Partilhar a password ou dados com pessoas elegíveis de acordo em respeito das respectivas regulamentações legais,
  - Informação baixada pelo Utilizador da internet e que resulte no seu uso pelo Utilizador,
  - Danos causados por causa maior,
  - Todas as acções empreendidas contra os Utilizadores, devido à sua violação de normas legais ou dos presentes Termos de Serviço, em particular para o bloqueio do acesso público à Conta, bloqueio completo da conta, a remoção de arquivos específicos, limitando o uso de determinados serviços e funções do site ou eliminar a conta com todos os seus arquivos acumulado.
  - Potenciais danos relacionados com o Conteúdo do Comentários e Materiais,
  - Acções dos Utilizadores relacionadas com recolha e tratamento legal de dados pessoais, em particular, partilhá-los com pessoas não autorizadas de forma que viole as disposições que regulam a protecção e tratamento de dados pessoais.
2. Na medida do legalmente possível, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito de:
  - Desligar periodicamente o Site sem aviso prévio,
  - Remover imediatamente um ou mais arquivos partilhados pelo Utilizador, bem como toda a conta sem aviso prévio, no caso a violação das disposições destes Termos de Serviço seja confirmado,
  - Remover, em casos excepcionais, alguns ou todos os ficheiros guardado no Site,
  - Cessar por completo de fornecer serviços gratuitos, com aviso prévio dado aos Utilizadores do Site,
  - Remover Comentários ou Materiais caso se confirme que estes possam infringir os direitos protegidos legalmente de terceiros ou que quebrem as boas práticas,
  - Transferir os direitos e obrigações relacionados com a provisão dos serviços electrónicos no Site por outra entidade competente.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
1. Todas as cláusulas dos Termos de Serviço podem ser alteradas a qualquer momento pelo Administrador se houver justificação para isso.
2. Todas as alterações ao Termos do Serviço serão publicadas como texto consolidado dos Termos de Serviço no Site do Portal.
3. No caso da não-aceitação dos Termos de Serviço, o Utilizador é obrigado a rescindir o contrato com o Administrador ao eliminar imediatamente a Conta. Ao não fazê-lo será interpretado este acto será tomado como uma aceitação dos actuais Termos do Serviço.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Toda a informação a acerca da infracção deste Termos de Serviço pelos Utilizadores deverá ser endereça para abuse@abelhas.pt. A declaração do infringimento pode ser feito também através do formulário de contacto relevante e que é disponibilizado no Site.
2. Reclamações sobre os serviços prestados no site podem ser enviadas através do formulário relevante de contacto no site ou por escrito para o endereço fornecido no ponto 1 dos presentes Termos de Serviço e serão tratados dentro de 30 dias a contar da data do seu registo no sistema ou a recepção da carta.
3. Nenhuma cláusula dos Termos de Serviço pode ser interpretada de uma forma que iria limitar os direitos dos consumidores, em conformidade com os regulamentos legais válidos.
4. Estes Termos de Serviço em vigor a 01.11.2012.