Ministério Público questiona Aneel sobre horário de notificação da liminar de Belo Monte

BRASÍLIA - Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tenha anunciado que o consórcio Norte Energia é o vencedor no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, a discussão jurídica sobre a validade do processo de licitação continua. O Ministério Público Federal informou há pouco que vai indagar à Aneel por que o leilão da hidrelétrica não foi paralisado imediatamente após a decisão da Justiça Federal de Altamira (PA), que concedeu a terceira liminar hoje suspendendo a licitação. Segundo nota divulgada há pouco pelo Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Altamira informou que notificou a Aneel às 12h25, portanto quase uma hora antes do início do leilão, que ocorreu entre 13h20 e 13h27.

"O Ministério Público Federal, que atuará nesse caso como fiscal da lei, porque não é autor da ação, vai indagar à Aneel por que não paralisou imediatamente o leilão depois da decisão judicial de hoje", diz a nota do Ministério Público. Se for confirmado que o leilão foi realizado após o recebimento da notificação, pode ser configurada "desobediência à ordem judicial".

"Os procuradores da República que acompanham o caso consideram que a realização do leilão hoje, pela Aneel, pode configurar desobediência da decisão judicial. Se a Advocacia Geral da União ou Aneel tiverem sido notificadas antes ou mesmo durante a licitação, deveriam ter paralisado imediatamente o certame. O MPF vai pedir informações sobre a questão à AGU, à Aneel e à Justiça Federal e, caso seja constatado o descumprimento da ordem judicial, o MPF deverá pleitear, judicialmente, a declaração de nulidade do leilão realizado", diz a nota do Ministério Público.

Mais cedo, depois que a terceira liminar já havia sido cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o presidente da Comissão de Licitação da Aneel, Hélvio Guerra, disse que o leilão da usina teve início às 13h20 e terminou às 13h27 e que a notificação da Justiça chegou às 13h30, portanto, quando o processo já havia sido encerrado.