O Ministério Público Federal ajuizará, nesta quinta-feira, ação civil pública na Justiça Federal de Altamira pedindo a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte, concedida pelo Ibama.  Os procuradores da República que analisaram o empreendimento apontam afronta à Constituição, às leis ambientais e às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente entre os oito problemas encontrados no licenciamento até agora.

O MPF também quer o cancelamento do leilão marcado para o próximo dia 20, porque o governo desobedeceu uma das exigências do Conama para licitação de usinas hidrelétricas.  O projeto só pode ir a leilão depois que for emitida licença de instalação, nunca apenas com licença prévia.  É o que diz a resolução nº 06/1987, desobedecida pela urgência de vender Belo Monte ainda em 2010.

Os pedidos para a Justiça incluem também uma proibição para o Ibama para que qualquer nova licença só seja concedida se corrigidos todos os vícios e dúvidas apontados no processo de licenciamento.  O MPF irá, ainda, notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, para que evitem cooperar com os danos e as ilegalidades, uma vez que podem ser considerados co-responsáveis.  Entre os notificados, o BNDES, a Vale do Rio Doce e as três maiores empreiteiras do País, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

O MPF entendeu, analisando o material do Ibama, que os próprios técnicos do governo deixaram claro, em vários documentos, o desconforto com a falta de dados científicos que garantissem a segurança ambiental do projeto.

Dentre as principais dúvidas está o respeito à biodiversidade e à sobrevivência da população da chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros do rio que vai ser desviado para produzir energia na barragem. Uma das principais questões do licenciamento de Belo Monte diz respeito à quantidade de água que vai ser liberada para "irrigar" esse trecho, batizado pela Eletrobrás de Trecho de Vazão Reduzida.

Pela proposta inicial da Eletrobrás, esse trecho, onde moram pelo menos 12 mil famílias, incluindo os povos indígenas Arara e Juruna, seria irrigado com 4 mil metros cúbicos por segundo, ou 8 mil metros cúbicos por segundo, em anos alternados. 

Os técnicos do Ibama consideraram 4 mil metros cúbicos por segundo uma quantidade irrisória de água, que poderia comprometer a vida na região.  E acabaram por emitir a licença condicionada a um teste: durante seis anos, serão liberados 8 mil metros cúbicos por segundo e, ao fim desse período, os danos ambientais serão reavaliados.

"O Ibama fala em testar um hidrograma com essa quantidade de água, mas o meio-ambiente e a vida da população do Xingu não tem como depender de testes.  Se não há certeza científica sobre o projeto, ele não deve ser levado adiante.  Isso é um princípio ambiental do qual a sociedade não pode abrir mão", diz o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, de Altamira, um dos responsáveis pela análise.

Técnicos do MPF demonstraram que nenhuma das duas fórmulas - nem a do Ibama, nem a da Eletrobrás - condiz com a realidade.  Eles analisaram o volume de água do Xingu em uma série histórica de 1971 a 2006.  Consideraram que as turbinas só irão gerar energia se, por elas, passarem 14 mil metros cúbicos de água por segundo.  Somaram a esse volume os 8 mil exigidos pelo Ibama para chegar ao volume de 22 mil, o necessário para conciliar energia e manutenção da vida.  O MPF descobriu que, nos 35 anos observados, em 70% do tempo o rio não foi capaz de alcançar esse volume nem na época de maior cheia.

"Se o Xingu não tiver água suficiente para gerar energia e, ao mesmo tempo, manter o volume exigido pelo Ibama, nos perguntamos o que será sacrificado, se a geração ou a vida das populações. Com uma dúvida dessa magnitude, como o empreendimento pode ser considerado viável?", questiona o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Má qualidade

Além da ameaça de, literalmente, faltar água para a vida na Volta Grande, na análise dos documentos do licenciamento o MPF levantou outra dúvida científica, quanto à qualidade da água no trecho do rio que vai ser transformado em lago.

Em documento que entregaram ao Ibama no dia 27 de janeiro deste ano, quatro dias antes da emissão da licença prévia, especialistas da Universidade de Brasília (UNB) ressaltaram que era necessário mais tempo para concluir sobre a qualidade da água depois da construção, por haver evidências de toxicidade para peixes e humanos.

"Os analistas são de opinião que não haja nenhuma decisão no momento em relação ao empreendimento e sugerem que seja dado um tempo maior para a realização de qualquer futura análise", dizem no documento.  Mas foram ignorados pelo Ibama que, na licença, colocou a questão como uma das condicionantes mais vagas: "Deverá ser garantida a qualidade da água".

Não foram só cientistas da UNB que foram ignorados.  Num esforço inédito, 39 cientistas de várias instituições brasileiras se reuniram para analisar criticamente o empreendimento de Belo Monte e apresentaram ao Ibama, durante as audiências públicas, um conjunto de conclusões que não foram levados em consideração.  "Não analisamos as contribuições das audiências públicas", admitiram os técnicos em um dos últimos documentos emitidos antes da licença.

Sem precedentes

O MPF aponta também o desrespeito ao artigo 176 da Constituição, que determina que o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderá ser feito se houver lei específica regulamentando a questão. Mas o legislativo brasileiro nunca tratou do tema.  E, até agora, o governo brasileiro nunca tinha tentado fazer aproveitamento de potenciais hídricos em terra indígena.

"Belo Monte é, também desse ponto de vista, um empreendimento sem precedentes.  E, para o MPF, nada pode continuar enquanto não se cuidar das lacunas legais", explica o procurador da República Bruno Gutschow, de Altamira. "O aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas está na mesma categoria que a exploração mineral.  Não podem ser autorizados enquanto não se regulamentar esses temas."

Para o MPF, ao liberar a licença ambiental com tantas dúvidas e riscos, o governo resolveu apostar e deixar para apurar depois se o empreendimento é de fato viável. A ação é a primeira consequência da análise que seis procuradores da República fizeram sobre os documentos do licenciamento, os fundamentos legais e as consequências da obra para as populações indígenas e não-indígenas do rio Xingu.