O desrespeito a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), poderá levar o Brasil a julgamento em cortes internacionais.

Relatório apresentado nesta quarta pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) diz que o País desrespeitou o direito dos indígenas de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente – previsto na legislação brasileira e na Convenção 169 da OIT.

“O Estado brasileiro descumpriu a convenção da OIT e, mais uma vez, vai ser levado aos tribunais internacionais por desrespeitar tratados que ele assinou”, afirmou um dos autores do relatório, Guilherme Zagallo.

Além do suposto descumprimento da regra internacional, o relatório "Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte" também aponta gargalos em outros aspectos do processo que levou à liberação da licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As críticas vão da ausência de audiências públicas em todas as comunidades que serão afetadas pelo empreendimento ao subdimensionamento das emissões de metano (gás de efeito estufa) pela usina durante a construção e o funcionamento.

Ao apresentar o relatório, Zagallo questionou a viabilidade econômica de Belo Monte, que apelidou de “usina vagalume”. De acordo com o relator, a vazão do Rio Xingu não é suficiente para garantir a potência prevista pelo governo no projeto, de 11 mil megawatt por hora de energia elétrica. “A potência média vai ser de 4 mil megawatt por hora. Em alguns meses essa barragem não gerará um 1 kilowatt de energia sequer”, calculou.

O impacto da migração de trabalhadores para a região – estimados em 100 mil – também não foi considerado pelo governo na concepção do projeto, de acordo com o relatório. “A população de Altamira vai dobrar, o que vai aumentar também o desmatamento na região”, acrescentou Zagallo.

No documento, o grupo de movimentos sociais recomenda a suspensão do leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, e o cancelamento da licença prévia concedida pelo Ibama. Também pede que o Ibama exija complementação dos estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente um levantamento detalhado sobre os índios isolados que vivem na região da construção da usina.

O relatório ainda recomenda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstenha de financiar o projeto e que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise novamente a viabilidade da obra. “Belo Monte é apresentada como a redenção para o sistema elétrico, mas não vai gerar a energia prometida. Será uma usina vagalume, no momento de necessidade não vai estar disponível para a população”, argumentou o autor.

Em mais um capítulo da briga judicial por Belo Monte, o Ministério Público Federal em Altamira anunciou que entrará nesta quinta como uma nova ação civil pública contra o empreendimento.